Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5004508-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5004508-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004508-55.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARGARETE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009) ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493) ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) DESPACHO/DECISÃO Altere-se (i) a classe processual para cumprimento de sentença de ações coletivas e (ii) o valor da causa para R$ 149.612,29. Intime-se o DNIT para que se manifeste, na forma do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, fixo desde já os honorários de sucumbência na execução nos percentuais mínimos previstos no art. 85, §§3°-5°, do CPC, nos termos da súmula 345, do STJ.

16/03/2026, 00:00

Outras Decisões

13/03/2026, 20:01

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

13/03/2026, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004508-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARGARETE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009) ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493) ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) DESPACHO/DECISÃO Em que pese haver denominação da petição inicial como liquidação de sentença, se esta possui todos os elementos documentais para dar início à execução, com as decisões do processo originário, com certidão de trânsito em julgado, se alega legitimidade para o cumprimento individual de sentença coletiva, é possível formular pedido líquido, deve logo dar início à execução do julgado. As fichas finaceiras foram apresentadas no Evento 34. Considerando que os presentes autos possuem os elementos documentais para dar início à execução, à parte autora para requerer o início de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, apresentando cálculos e requerendo a intimação do DNIT na forma do art. 535 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. As teses apresentadas na contestação poderão ser reapresentadas em sede de eventual impugnação ao cumprimento de sentença.

04/02/2026, 00:00

Outras Decisões

03/02/2026, 15:06

Mero expediente

30/10/2025, 11:51

Mero expediente

02/09/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004508-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARGARETE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009) ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493) ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a contestação apresentada. Prazo: 15 (quinze) dias.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 13:09

Mero expediente

21/03/2025, 12:28

Mero expediente

10/02/2025, 10:19

Distribuição (sorteio)

23/01/2025, 15:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 00:00