Procedimento Comum Cível 5003049-97.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5003049-97.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003049-97.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JUREMA NUNES DE SOUZA ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB RJ170894) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação ajuizada pela sra. JUREMA NUNES DE SOUZA, em face da UNIÃO, com pedido de revisão do benefício de pensão por morte DIB 03/02/2020. Para a adequada análise do feito, mostra-se necessária a apresentação do processo administrativo que deu origem à concessão do benefício de pensão por morte no âmbito do RPPS, a fim de possibilitar o exame dos fundamentos adotados pela União, bem como da forma de cálculo aplicada ao benefício em questão. Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para acostar aos autos cópia integral do processo administrativo concessório da pensão por morte, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Havendo juntada de documentos, vista à UNIÃO no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.

17/03/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

16/03/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003049-97.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JUREMA NUNES DE SOUZA ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB RJ170894) ATO ORDINATÓRIO EV 3: "Juntada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, em caso de eventuais questões enumeradas nos artigos 337 e 350 do NCPC, que tenham sido abordadas na contestação apresentada, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Lembrando que o protesto genérico por provas será indeferido de plano."

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 18:58

Mero expediente

01/08/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003049-97.2025.4.02.5107 distribuido para 2ª Vara Federal de Itaboraí na data de 22/07/2025.

24/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/07/2025, 10:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 00:00