Execução Fiscal 5059139-17.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 361.078,54
Órgão julgador
Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
DROGARIA MARBELLA RECREIO EIRELI
CNPJ
07.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
NILTON MARQUES GONCALVES
CPF
941.***.***-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/09/2023, 09:03
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
18/09/2023, 09:03
Juntada de Petição
15/09/2023, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023, 14:51
Despacho
11/09/2023, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023, 18:03
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
08/09/2023, 18:03
Juntada de Petição
08/09/2023, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 11:06
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 11:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/09/2023, 01:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
28/08/2023, 17:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
25/08/2023, 13:55
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
18/08/2023, 17:44
Juntada de certidão
16/08/2023, 22:36
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/09/2023, 09:03
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
18/09/2023, 09:03
Juntada de Petição
15/09/2023, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023, 14:51
Despacho
11/09/2023, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023, 18:03
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
08/09/2023, 18:03
Juntada de Petição
08/09/2023, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 11:06
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 11:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/09/2023, 01:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
28/08/2023, 17:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
25/08/2023, 13:55
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
18/08/2023, 17:44
Juntada de certidão
16/08/2023, 22:36
Despacho
16/08/2023, 20:05
Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/08/2023, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023, 09:55
Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 09:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/08/2023, 03:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/08/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
27/07/2023, 03:00
Intimação por Edital
27/06/2023, 09:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023
27/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023
27/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DROGARIA MARBELLA RECREIO EIRELI EDITAL Nº 510010723370 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 190070765, 180392859, 190070773, 184014662, 180392840, 184014670. O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada DROGARIA MARBELLA RECREIO EIRELI, CNPJ: 07265644000150, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 361.078,54 (trezentos e sessenta e um mil, setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado em 18/05/2023, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 763170901523, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23/06/2023. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059139-17.2023.4.02.5101/RJ
27/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2023
26/06/2023, 12:31
Expedição de Edital - citação
26/06/2023, 12:31
Despacho
23/06/2023, 14:21
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/06/2023, 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/06/2023, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 15:48
Ato ordinatório praticado
16/06/2023, 15:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
16/06/2023, 15:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
26/05/2023, 13:47
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
23/05/2023, 00:06
Despacho
19/05/2023, 13:18
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023, 12:26
Distribuído por sorteio
18/05/2023, 15:30
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/09/2023, 14:51
ATO ORDINATÓRIO
•
05/09/2023, 11:05
DESPACHO/DECISÃO
•
16/08/2023, 20:05
ATO ORDINATÓRIO
•
03/08/2023, 09:54
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2023, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•
16/06/2023, 15:47
DESPACHO/DECISÃO
•
19/05/2023, 13:18