Procedimento Comum Cível 5005612-34.2025.4.02.5117 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5005612-34.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005612-34.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: WANDERLEA PARREIRAS RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO(A): JESSIKA DINIZ DE SOUSA (OAB RJ172040) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS no reconhecimento do período de 02/02/1999 a 30/04/2002, laborado na Sociedade Educacional Itaipu Ltda.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005612-34.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: WANDERLEA PARREIRAS RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO(A): JESSIKA DINIZ DE SOUSA (OAB RJ172040) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC). Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão. No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005612-34.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: WANDERLEA PARREIRAS RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO(A): JESSIKA DINIZ DE SOUSA (OAB RJ172040) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC). Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão. No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005612-34.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: WANDERLEA PARREIRAS RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO(A): JESSIKA DINIZ DE SOUSA (OAB RJ172040) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC). Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão. No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005612-34.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: WANDERLEA PARREIRAS RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO(A): JESSIKA DINIZ DE SOUSA (OAB RJ172040) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, diga sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (arts. 10, 350, 351, CPC). Após, voltem conclusos.

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005612-34.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: WANDERLEA PARREIRAS RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO(A): JESSIKA DINIZ DE SOUSA (OAB RJ172040) DESPACHO/DECISÃO Recebo a manifestação da parte autora (evento 8) como emenda à inicial. À Secretaria para anotar o novo valor atribuído à causa R$ 116.886,00. Tendo em vista o teor do ofício nº 08/2016 da Procuradoria Seccional Federal, registrando expressa manifestação da parte ré quanto ao desinteresse na composição consensual, bem como manifestação da parte autora na inicial no mesmo sentido, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de posterior agendamento, caso se verifique a possibilidade concreta de acordo. Cite-se, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, juntamente com a contestação, trazer aos autos cópia integral do processo administrativo relacionado ao benefício objeto deste feito.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005612-34.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: WANDERLEA PARREIRAS RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO(A): JESSIKA DINIZ DE SOUSA (OAB RJ172040) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, objetivando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. Decido. Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de veracidade da alegação feita por pessoa natural prevista no §3° do art. 99, CPC e a prioridade de tramitação (art. 1.048, I, CPC). Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) O valor da causa não reflete o real proveito econômico perseguido (art. 292, CPC), tendo sido fixado arbitrária ou aleatoriamente. Em se tratando de pretensão à condenação do INSS à concessão de benefício previdenciário, o valor da causa deve somar as prestações vencidas até a data de ajuizamento às doze primeiras vincendas (isto é, subsequentes ao ajuizamento), devendo, para tanto, juntar aos autos uma planilha atualizada de valores discriminando como chegou ao valor atribuído à causa; ii) Organizar seus pedidos em planilha na qual discrimine os períodos de contribuição controvertidos nos autos, bem como a localização (Evento e Documento), e a(s) folha(s) dos autos que contêm os documentos necessários à prova de cada período (conforme exemplo abaixo). Período Indique nome do empregador ou se foi contribuinte individual/facultativo O período foi reconhecido pelo INSS em contagem simples? SIM/NÃO Pretende reconhecer a especialidade do período? SIM/NÃO Quais agentes agressores ou enquadramento profissional? Indique a localização das provas referentes ao período nos autos. Com menção a Evento, Documento e Folha Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspenderá nem interromperá o prazo acima. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 19:39

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005612-34.2025.4.02.5117 distribuido para 3ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 22/07/2025.

24/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/07/2025, 12:26

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005612-34.2025.4.02.5117 distribuido para 3ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 22/07/2025.

Distribuição (sorteio)