Procedimento Comum Cível 5007657-08.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5007657-08.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007657-08.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: O. A. M. COMERCIAL E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): PAULO SERGIO ELEUTERIO (OAB RJ182295) DESPACHO/DECISÃO Diante dos esclarecimentos prestados, devolvo ao autor o prazo de 15 dias para emendar a petição inicial, sob pena de extinção, conforme decisão do evento 12. Prazo, 15 dias.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007657-08.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: O. A. M. COMERCIAL E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): PAULO SERGIO ELEUTERIO (OAB RJ182295) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para: Recolher as custas iniciais necessárias ao ajuizamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Juntar aos autos o contrato social da pessoa jurídica, bem como os documentos pessoais da representante desta. Cumprido o determinado no prazo legal, venham-me os autos conclusos.

16/09/2025, 00:00

Emenda à Inicial

15/09/2025, 13:25

Mudança de Classe Processual

09/09/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007657-08.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: O. A. M. COMERCIAL E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): PAULO SERGIO ELEUTERIO (OAB RJ182295) DESPACHO/DECISÃO Considerando que pessoas jurídicas não podem ser autoras em ações que tramitam pelo Juizado Especial Cível, conforme dispõe o art. 6º da Lei nº 10.259/01, determino à Secretaria que retifique a autuação no sistema Eproc, para que passe a constar como classe processual Procedimento Comum Cível, em substituição à classe registrada como Procedimento do Juizado Especial Cível.

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

08/09/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007657-08.2025.4.02.5118 distribuido para 1ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 22/07/2025.

24/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

23/07/2025, 10:28

Distribuição (sorteio)

22/07/2025, 22:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 00:00