Execução Fiscal 5010606-24.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 34009

·

CPF

·

Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/MG 216856·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010606-24.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: LEOPOLDO MUYLAERT EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 41 - 05/02/2026 - Expedição de ofício Evento 35 - 23/07/2025 - Despacho

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010606-24.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o MUNICÍPIO DE MARICÁ, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. II - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, de acordo com o art. 11 da referida Resolução. c) Nada sendo requerido, requisite-se, ao E. TRF da 2ª Região, o pagamento através do RPV. d) Após remessa da RPV, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 13:10

Mero expediente

13/03/2025, 14:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/10/2024, 21:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2024, 18:01

Mero expediente

28/06/2024, 16:43

Mero expediente

11/01/2024, 12:45

Distribuição (sorteio)

29/08/2023, 16:11

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:00