Execução Fiscal 5010683-33.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 24956

·

CPF

·

Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010683-33.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTO EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 05/05/2026 - Expedição de ofício Evento 42 - 04/02/2026 - Despacho

11/05/2026, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010683-33.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO Intime-se o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL para que requeira a execução nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC, em razão da natureza jurídica de direito público interno do Município de Niterói.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 13:10

Mero expediente

19/03/2025, 12:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/02/2025, 10:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2024, 13:23

Mero expediente

22/07/2024, 12:37

Mero expediente

11/01/2024, 12:44

Distribuição (sorteio)

30/08/2023, 13:42

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:00