Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001694-21.2022.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Agente Agressivo - EletricidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Barra do Piraí

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

WELLINGTON RIBEIRO

Autor

WELLINGTON RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

EDEMUNDO PAULINO PINTO FILHO

OAB/RJ 209565·CPF·Representa: Autor

EDEMUNDO PAULINO PINTO FILHO

OAB/RJ 209565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 13:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/07/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001694-21.2022.4.02.5119/RJ RELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI REQUERENTE: WELLINGTON RIBEIRO ADVOGADO(A): EDEMUNDO PAULINO PINTO FILHO (OAB RJ209565) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 23/07/2025 - Juntado(a)

24/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/07/2025, 11:35

Mero expediente

07/07/2025, 17:44

Mudança de Classe Processual

07/07/2025, 16:42

Recebimento

01/07/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5001694-21.2022.4.02.5119/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRIDO: WELLINGTON RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDEMUNDO PAULINO PINTO FILHO (OAB RJ209565) PREVIDENCIÁRIO. agravo regimental contra decisão monocrática. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE aposentadoria por tempo de contribuição. sentença em linha com a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, conforme temas representativos de controvérsia n.º 174 e 317. RECURSO do inss CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental.Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025.

27/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2023, 17:05

Petição (Recurso inominado)

26/05/2023, 19:41

Procedência

27/04/2023, 14:13

Antecipação de tutela

13/09/2022, 09:58

Ato ordinatório

24/08/2022, 12:36

Distribuição (sorteio)

18/08/2022, 14:07

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 02:00

•27/05/2025, 02:00