Apelação Cível 0046372-18.2012.4.02.5101 - TRF2

Apelação Cível 0046372-18.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 05 de AGOSTO de 2026 e dezoito horas do dia 12 de AGOSTO de 2026, com o disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2 Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois)dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0046372-18.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: MARILDA VILLELA IAMAMOTO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: AGLAEL LUZ BORGES ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: IARA CABRAL MORAIS ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: GRACA MARIA FRANCA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2026. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

24/07/2026, 00:00

Reativação

29/09/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0046372-18.2012.4.02.5101/RJ EMBARGADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMBARGADO: MARILDA VILLELA IAMAMOTO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMBARGADO: AGLAEL LUZ BORGES ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMBARGADO: IARA CABRAL MORAIS ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMBARGADO: GRACA MARIA FRANCA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMBARGADO: HELOISA SERAPHICO DE SOUZA DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) EMBARGADO: CARLOS ALBERTO SERAPHICO DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) EMBARGADO: RODOLFO JOSE SERAPHICO DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para HOMOLOGAR os cálculos da Contadoria do Juízo do evento 259, CALC1 e DECLARAR a inexistência de valores a serem pagos aos embargados como decorrência do cumprimento do processo coletivo nº 99.0063635-0 que tramitou perante a 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Sem custas, conforme art. 7º da Lei nº9.289/1996. Condeno os embargados, pro rata, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais relativos à fase de cumprimento de sentença a serem pagos aos advogados da UFRJ, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor indicado para dar início ao cumprimento de sentença ora declarado não devido, por representar o proveito econômico nos termos do art. 85, §2º do CPC. Transitada em julgado, traslade-se cópia integral dos cálculos do evento 259, CALC1 e desta sentença aos autos principais, procedendo-se à baixa destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0046372-18.2012.4.02.5101/RJ EMBARGADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMBARGADO: MARILDA VILLELA IAMAMOTO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMBARGADO: AGLAEL LUZ BORGES ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMBARGADO: IARA CABRAL MORAIS ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMBARGADO: GRACA MARIA FRANCA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMBARGADO: HELOISA SERAPHICO DE SOUZA DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) EMBARGADO: CARLOS ALBERTO SERAPHICO DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) EMBARGADO: RODOLFO JOSE SERAPHICO DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes para se manifestarem, na forma do art. 1.023, §2º do CPC, acerca dos embargos de declaração do 309 e 311. Após, voltem conclusos para julgamento.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0046372-18.2012.4.02.5101/RJ EMBARGADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMBARGADO: MARILDA VILLELA IAMAMOTO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMBARGADO: AGLAEL LUZ BORGES ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMBARGADO: IARA CABRAL MORAIS ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMBARGADO: GRACA MARIA FRANCA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMBARGADO: HELOISA SERAPHICO DE SOUZA DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) EMBARGADO: CARLOS ALBERTO SERAPHICO DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) EMBARGADO: RODOLFO JOSE SERAPHICO DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para HOMOLOGAR os cálculos da Contadoria do Juízo do e DECLARAR a inexistência de valores a serem pagos aos embargados como decorrência do cumprimento do processo coletivo nº 99.0063635-0 que tramitou perante a 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Sem custas, conforme art. 7º da Lei nº9.289/1996. Condeno os embargantes, pro rata, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais relativos à fase de cumprimento de sentença a serem pagos aos advogados da UFRJ, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor indicado para dar início ao cumprimento de sentença ora declarado não devido, por representar o proveito econômico nos termos do art. 85, §2º do CPC. Transitada em julgado, traslade-se cópia integral dos cálculos do evento 259, CALC1 e desta sentença aos autos principais, procedendo-se à baixa destes autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0046372-18.2012.4.02.5101/RJ EMBARGADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMBARGADO: MARILDA VILLELA IAMAMOTO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMBARGADO: AGLAEL LUZ BORGES ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMBARGADO: IARA CABRAL MORAIS ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMBARGADO: GRACA MARIA FRANCA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMBARGADO: HELOISA SERAPHICO DE SOUZA DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) EMBARGADO: CARLOS ALBERTO SERAPHICO DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) EMBARGADO: RODOLFO JOSE SERAPHICO DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para julgamento.

30/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/08/2016, 15:46

Procedência

17/07/2013, 19:00

Distribuição (sorteio)

04/04/2013, 18:54

Documentos

Outros

•24/07/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Reativação

Baixa Definitiva

Procedência

Distribuição (sorteio)