Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032960-12.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032960-12.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032960-12.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANCA EIRELI ADVOGADO(A): FERNANDO FREELAND NEVES (OAB RJ115119) DESPACHO/DECISÃO Evento 80.1 - Nada a deferir. Os valores foram depositados de forma desbloqueada (ev. 67.1), sendo suficiente que o beneficiário compadeça a uma agência do banco depositário, munido da documentação necessária, para efetuar o levantamento. Intime-se. Em seguida, retornem os autos à baixa.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032960-12.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANCA EIRELI ADVOGADO(A): FERNANDO FREELAND NEVES (OAB RJ115119) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15, diante da entrega do valor depositado à parte exequente. Custas ex lege. Como inexistem atos de natureza executória a serem praticados por este Juízo, dê-se baixa. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

10/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/03/2026, 15:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2026, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5032960-12.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR EXEQUENTE: CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANCA EIRELI ADVOGADO(A): FERNANDO FREELAND NEVES (OAB RJ115119) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 09/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

31/10/2025, 20:54

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/10/2025, 22:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/08/2025, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032960-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANCA EIRELI ADVOGADO(A): FERNANDO FREELAND NEVES (OAB RJ115119) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que promovam o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa líquida que dependa apenas de cálculos aritméticos, a parte interessada deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito postulado (art. 524 e 534 do CPC), ou a documentação e pareceres necessários na hipótese de os cálculos dependerem de dados em poder do terceiro ou do executado (art. 524, §3º, do CPC). Em caso de sentença ilíquida, deverá ser iniciada liquidação de sentença (artigos 509, I, c/c 510, do CPC). Apresentada manifestação pela parte interessada, volte concluso. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

24/07/2025, 00:00

Outras Decisões

23/07/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032960-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANCA EIRELI ADVOGADO(A): FERNANDO FREELAND NEVES (OAB RJ115119) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para declarar a nulidade do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 201900760641, de 12 de setembro de 2019, devendo ainda a parte ré se abster de promover futuras exclusões pelo mesmo motivo ora apreciado, confirmando, assim os efeitos da medida liminar deferida no evento. Custas ex lege. Fixo os honorários sucumbenciais em favor da parte autora em 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 85, § 3º, do CPC. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 496, I c/c § 3º, I do CPC). Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

04/06/2025, 14:19

Outras Decisões

25/02/2025, 23:56

Ato ordinatório

14/01/2025, 17:44

Ato ordinatório

18/10/2024, 17:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00