Execução Fiscal 0206963-05.1999.4.02.5102 - TRF2

Execução Fiscal 0206963-05.1999.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0206963-05.1999.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CURSO GONCALVES LEDO LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (OAB RJ063401) SENTENÇA Transitada em julgado, DETERMINO a transferência do valor depositado nos autos à disposição do juízo e seus acréscimos legais para que retorne à conta de origem. Na impossibilidade, INTIME-SE a executada para fornecer seus dados bancários a fim de que os valores sejam restituídos para conta de sua titularidade. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I.

27/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2026, 16:58

Mero expediente

23/02/2026, 16:58

Mero expediente

23/01/2026, 14:29

Mero expediente

27/11/2025, 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2025, 16:38

Por decisão judicial

18/09/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0206963-05.1999.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CURSO GONCALVES LEDO LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) EXECUTADO: MARIO HELENO MACHADO ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) EXECUTADO: WALTER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) DESPACHO/DECISÃO Em vista do exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade contida no EVENTO 134 e DETERMINO a exclusão de MARIO HELENO MACHADO e WALTER FERREIRA DA SILVA do polo passivo da presente execução fiscal. Deixo de condenar a União Federal (Fazenda Nacional) em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra. Suspenda-se a execução pelo prazo do parcelamento noticiado. P.I.

24/07/2025, 00:00

Outras Decisões

23/07/2025, 13:15

Mero expediente

15/05/2025, 12:59

Mero expediente

13/11/2024, 14:10

Mero expediente

07/06/2024, 16:25

Mero expediente

14/11/2023, 16:06

Mero expediente

20/07/2023, 12:18

Mero expediente

19/12/2022, 13:03

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 00:00

—

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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