Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028192-09.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GEZILDA JULIAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE MIRANDA CARNEIRO

OAB/RJ 245234·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

08/04/2026, 20:58

Mero expediente

24/02/2026, 19:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/10/2025, 14:48

Mudança de Classe Processual

30/09/2025, 14:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/09/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028192-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GEZILDA JULIAO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE MIRANDA CARNEIRO (OAB RJ245234) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)". Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos. Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido. Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão. Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório. Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028192-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GEZILDA JULIAO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE MIRANDA CARNEIRO (OAB RJ245234) SENTENÇA Transitado em julgado, intime-se o INSS para cumprimento desta decisão. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

23/07/2025, 13:21

Mero expediente

08/04/2025, 12:21

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 03:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 00:00

•24/07/2025, 00:00