Recurso Especial 0114233-84.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ NASCIMENTO FREIXIEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/09/2017, 19:24

Transitado em Julgado em 06/09/2017

08/09/2017, 19:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2017

20/06/2017, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/06/2017, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 20/06/2017

19/06/2017, 17:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/06/2017, 07:48

Não conhecido o recurso de UNIÃO,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

13/06/2017, 15:58

Ato ordinatório praticado PROCESSO ADIADO DE PAUTA

07/06/2017, 19:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2017

30/05/2017, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/05/2017, 19:07

Incluído em pauta para 08/06/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

29/05/2017, 17:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

28/04/2017, 08:54

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1076692)

28/04/2017, 08:54

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

10/04/2017, 18:15

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

10/04/2017, 16:26

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/09/2017, 19:24

Transitado em Julgado em 06/09/2017

08/09/2017, 19:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2017

20/06/2017, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/06/2017, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 20/06/2017

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•20/06/2017, 10:46

EMENTA / ACORDÃO

•20/06/2017, 05:25

19/06/2017, 17:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/06/2017, 07:48

Não conhecido o recurso de UNIÃO,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

13/06/2017, 15:58

Ato ordinatório praticado PROCESSO ADIADO DE PAUTA

07/06/2017, 19:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2017

30/05/2017, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/05/2017, 19:07

Incluído em pauta para 08/06/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

29/05/2017, 17:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

28/04/2017, 08:54

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1076692)

28/04/2017, 08:54

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

10/04/2017, 18:15

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

10/04/2017, 16:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/04/2017, 07:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

07/04/2017, 13:48

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

07/04/2017, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/03/2017, 08:19

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2017, 16:26