Procedimento Comum Cível 5010109-42.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5010109-42.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010109-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO JOSE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) ADVOGADO(A): ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA (OAB RJ157171) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ265771) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados. 2 - Evento 24 - Concedo, ao Autor, novo prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do item 1 do Evento 19, devendo, para tanto, efetuar consulta junto ao site da Justiça Federal em relação às custas judicias (Custas judiciais | Justiça Federal - 2ª Região). 3 - Atendido o item 2 supra, certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas e cumpram-se os itens 3, 4 e 5 do Evento 19, abaixo transcritos: "(...)cite-se o INSS, devendo ficar ciente, ainda, de que a cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão já foi juntada no Evento 1, PROCADM20. 4 - Com a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC/2015). 5 - Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05(cinco) dias."

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010109-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO JOSE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 17- Concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao Autor para efetuar o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/2015. Ressalte-se que problemas quanto à utilização do sistema eproc devem ser resolvidos junto ao suporte do eproc - "Su-proc" (https://suprocsistemas.jfrj.jus.br/suproc). 2 - Cumprido o item 1 supra, certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas e, após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela; 3- Após, cite-se o INSS, devendo ficar ciente, ainda, de que a cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão já foi juntada no Evento 1, PROCADM20. 4 - Com a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC/2015). 5 - Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05(cinco) dias.

30/09/2025, 00:00

Antecipação de tutela

29/09/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010109-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO JOSE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) DESPACHO/DECISÃO Evento 7- Retifico o despacho de evento 7. Ao analisar o CNIS do requerente, verifico que possui vínculo ativo com a CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento de custas, tendo em consideração o valor da causa atualizado de Evento 10, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Evento 10 - Após comprovada a diligência de evento 7, recebo a manifestação da parte como emenda à inicial. Tendo em vista o novo valor dado à causa, providencie a Secretaria a retificação da autuação para PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. Anote, ainda, o referido valor. Após, voltem os autos conclusos.

24/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/07/2025, 14:58

Mero expediente

23/07/2025, 13:34

Mero expediente

12/03/2025, 10:59

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/02/2025, 08:54

Mero expediente

13/02/2025, 08:31

Distribuição (sorteio)

07/02/2025, 12:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00