Execução Fiscal 0126486-07.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLIVEIRA MASSUH DOHER

OAB/RJ 161280

·

Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

06/10/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0126486-07.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARIANA OLIVEIRA MASSUH DOHER (OAB RJ161280) DESPACHO/DECISÃO Anote-se. Tendo em vista a transação celebrada, suspenda-se o processamento do feito, com fundamento no art. 12, parágrafo 2º, da Lei 13.988/2020 c/c art. 313, inciso II, do CPC, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/10/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0126486-07.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se o polo passivo a fim de que conste apenas a sucessora OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 76535764032185. Evento 105: Anote-se. Ante a renúncia informada, intime-se pessoalmente a parte executada ou eletronicamente, se for o caso, para a regularização de sua representação processual, com a constituição de novo patrono para a causa, no prazo de 15 dias, devendo ser observado o disposto no art. 76 c/c art. 122 do CPC.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 17:14

Convenção das Partes

06/10/2021, 17:52

Outras Decisões

06/10/2021, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2021, 17:13

Por pendência de AIREsp

19/05/2020, 22:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2019, 18:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/10/2018, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2018, 12:51

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/03/2018, 11:50

Distribuição (sorteio)

05/09/2013, 11:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00