Agravo em Recurso Especial 5082916-65.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

ESMERALDA GONCALVES MARTINS

CPF

Autor

ILMA GONCALVES MARTINS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/04/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de ESMERALDA GONCALVES MARTINS e ILMA GONCALVES MARTINS

27/03/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

27/03/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 18:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/02/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2025, 15:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 22:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:34

Decisão

•20/02/2025, 15:34

Sentença

•20/02/2025, 15:34

Decisão

•20/02/2025, 15:34

Certidão

•20/02/2025, 15:34

Acórdão

•20/02/2025, 15:34

Decisão

•20/02/2025, 15:34

Decisão

•20/02/2025, 15:34

Sentença

•20/02/2025, 15:34

Decisão

•20/02/2025, 15:34

Certidão

•20/02/2025, 15:34

Acórdão

•20/02/2025, 15:34