Procedimento Comum Cível 5018228-98.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5018228-98.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018228-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CHRISTIANO DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1. Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se. Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹. Decorridos o prazo recursal, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018228-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CHRISTIANO DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC, diante da ausência de complexidade na causa e do trabalho realizado. Todavia, fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

Improcedência

06/02/2026, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018228-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CHRISTIANO DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação submetida ao procedimento comum proposta por CHRISTIANO DE SOUSA RODRIGUES em face da FUNDACAO GETULIO VARGAS e da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, objetivando, inclusive em sede de tutela provisória de urgência, que a parte ré proceda à correção da redação do requerente, garantindo-lhe a regular continuidade no concurso até o julgamento final da presente ação, com direito à nomeação e à posse em caso de aprovação em todas as etapas. Decido. Compulsando os autos, não é possível vislumbrar a existência de probabilidade de direito, uma vez que não há cláusula do edital com a previsão de que a reprovação de candidatos em heteroidentificação alteraria o número de redação a serem corrigidas pela Banca. Nesse contexto, infere-se que a Administração, ao definir o quantitativo de redações a serem avaliadas, já considerou a possibilidade de desclassificação de alguns candidatos cotistas por não atendimento aos critérios da política de reserva de vagas. Assim, ao prever a correção de um número superior ao de vagas ofertadas, buscou-se justamente resguardar o regular provimento dos cargos, sem a necessidade de reabrir etapas do certame ou reavaliar novos candidatos em fases já superadas. Ademais, as vagas foram regularmente preenchidas por candidatos cotistas, do modo que as eliminações dos não cotistas não se traduziram em desvirtuamento da política de reserva de vagas. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência, Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a dilação probatória. Prazo: 15 dias.

24/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

23/07/2025, 13:45

Mero expediente

30/06/2025, 21:30

Distribuição (sorteio)

26/06/2025, 12:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00