Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021202-11.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FERNANDA FERREIRA MENEGUELLI
ADVOGADO(A): ALBERTO CAMARA PINTO (OAB ES016650)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC; b) EXTINGO A RECONVENÇÃO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Diante da sucumbência mínima do réu, com base no art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e de honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), diante do trabalho realizado pelos causídicos e natureza da causa. Intimem-se.
04/05/2026, 00:00
Improcedência
30/04/2026, 16:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021202-11.2025.4.02.5001/ES
AUTOR: FERNANDA FERREIRA MENEGUELLI
ADVOGADO(A): ALBERTO CAMARA PINTO (OAB ES016650)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o réu/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC/2015. Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa.
Intime-se a autora/reconvinda para especificação de provas, observando os termos acima descritos. Prazo: 15 (quinze) dias.
07/10/2025, 00:00
Mero expediente
06/10/2025, 14:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021202-11.2025.4.02.5001/ES
AUTOR: FERNANDA FERREIRA MENEGUELLI
ADVOGADO(A): ALBERTO CAMARA PINTO (OAB ES016650)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da reconvenção apresentada no evento 13.
18/09/2025, 00:00
Mero expediente
17/09/2025, 20:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021202-11.2025.4.02.5001/ES
AUTOR: FERNANDA FERREIRA MENEGUELLI
ADVOGADO(A): ALBERTO CAMARA PINTO (OAB ES016650)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC/2015. Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa.
Intime-se a ré para especificação de provas, observando os termos acima descritos. Prazo: 15 (quinze) dias.
12/09/2025, 00:00
Mero expediente
11/09/2025, 20:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021202-11.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FERNANDA FERREIRA MENEGUELLI
ADVOGADO(A): ALBERTO CAMARA PINTO (OAB ES016650)
DESPACHO/DECISÃO
Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. Cite-se, por meio de oficial de justiça em regime de plantão. No prazo para contestação, deverá o réu juntar cópia integral do processo administrativo questionado, apontar as provas que deseja produzir, justificando a sua pertinência, e juntar as que possuir. Oportunamente, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da contestação, devendo, ainda, especificar as provas a serem produzidas, justificadamente. O cumprimento desta decisão fica condicionado à comprovação do recolhimento das custas processuais iniciais. Ciência à parte autora.