Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024365-33.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024365-33.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024365-33.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVES REQUERENTE: APARECIDA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 05/05/2026 - Juntado(a)

06/05/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/04/2026, 23:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/04/2026, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024365-33.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: APARECIDA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria (evento 126).

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 17:39

Mero expediente

25/03/2026, 20:02

Outras Decisões

09/10/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024365-33.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: APARECIDA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 06/10/2025 - PETIÇÃO

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 08:07

Mero expediente

29/07/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024365-33.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: APARECIDA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) DESPACHO/DECISÃO A transação homologada pela sentença transitada em julgado estabeleceu a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária com DIB em 01/11/2024 e DCB em 06/02/2025. O acordo ainda previu a DIP (data de início do pagamento administrativo) em 01/11/2024 (evento 60, SENT1). Em cumprimento à sentença, a CEAB/DJ noticiou a implantação do auxílio por incapacidade temporária NB 31/652.711.136-7 com DIB em 01/11/2024 e DCB em 25/05/2025 (evento 75, INFBEN1). Em seguida, o INSS informou que "todos os valores em atraso já foram pagos administrativamente, conforme HISCRE em anexo" (evento 84, PET1). A autora, em contrapartida, alegou que "O cálculo apresentado está incorreto, tendo em vista que os valores de 03/06/2024 a 30/10/2024 não foram pagos pelo INSS administrativamente, apenas os valores de 01/11/2024 a 02/06/2025" (evento 88, IMPUGNACAO1). Ocorre que, conforme acima demonstrado, o acordo homologado na presente demanda não estabeleceu o pagamento de proventos de benefício no período de 03/06/2024 a 30/10/2024. A transação compreendeu o pagamento do auxílio por incapacidade temporária apenas a partir de 01/11/2024. A impugnação da autora está fundamentada em pretensão que extrapola o título executivo judicial. Posto isto, REJEITO a impugnação da autora (evento 88, IMPUGNACAO1). Intime-se e arquivem-se.

28/07/2025, 00:00

Outras Decisões

25/07/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024365-33.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: APARECIDA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 23/07/2025 - PETIÇÃO

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

05/05/2025, 12:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/05/2025, 23:05

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00