Execução Fiscal 5033882-33.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

FABIO FARIAS CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS CAMPO DALL ORTO

OAB/ES 020934·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033882-33.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: FABIO FARIAS CUNHA ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS CAMPO DALL ORTO (OAB ES020934) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

24/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2025, 13:54

Mero expediente

22/05/2025, 16:52

Outras Decisões

16/05/2025, 13:43

Mero expediente

07/05/2025, 13:40

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2025, 03:00

Por decisão judicial

20/03/2024, 14:26

Mero expediente

06/03/2024, 12:42

Mero expediente

24/01/2023, 19:57

Mero expediente

21/11/2022, 13:43

Distribuição (sorteio)

18/11/2022, 15:03

Documentos

•24/07/2025, 00:00