Execução de Título Extrajudicial 0116306-67.2015.4.02.5001 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0116306-67.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0116306-67.2015.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RODOLFO GOMES AMADEO ADVOGADO(A): RODOLFO GOMES AMADEO (OAB ES012493) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO a ocorrência de PRESCRIÇÃO da pretensão da credora e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem condenação ao pagamento das custas remanescentes e de honorários advocatícios, tendo em vista que, de acordo com a jurisprudência do STJ, "não deve o credor ser punido pela impossibilidade de êxito na execução ao se deparar com a insuficiência de bens do devedor para a satisfação do crédito" (REsp 1769204, Relatora: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJE de 03/09/2019.DTPB:). Providencie-se o cancelamento de eventuais restrições anotadas por meio do convênio com a CNIB (ev. 113). Intime(m)-se.

01/09/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/08/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0116306-67.2015.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a suspensão do feito há mais de 06 (seis) anos, sem que tenham sido localizados bens do devedor, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 14:00

Reativação

17/07/2025, 15:30

Baixa Definitiva

25/09/2023, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2023, 03:00

Execução frustrada

26/07/2022, 18:49

Mero expediente

23/06/2022, 15:34

Mero expediente

14/02/2022, 20:48

Reativação

17/12/2021, 15:53

Baixa Definitiva

14/04/2020, 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2020, 18:18

Por decisão judicial

29/08/2018, 13:04

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Mero expediente

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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