Embargos à Execução 5036278-12.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5036278-12.2024.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50032228520244025001/ES) RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 02/06/2026 - APELAÇÃO Evento 45 - 30/04/2026 - Julgado improcedente o pedido tipo A

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5036278-12.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: DANTAS AUTOCENTER VEICULAR LTDA ADVOGADO(A): JOÃO RIBAMAR MODOLO BEZERRA (OAB ES026116) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem custas, na forma da Lei nº 9.289/1996. Condeno os Embargantes ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Traslade cópia desta sentença para o feito principal. Intimem-se. No caso de eventual interposição de recurso de APELAÇÃO, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC, intime-se o apelante para, em 15 (quinze) dias, se manifestar. Decorrido o prazo recursal, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. No caso de eventual interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, intime-se a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o recurso em questão, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Nesse caso, voltem-me os autos conclusos.

04/05/2026, 00:00

Improcedência

30/04/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5036278-12.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: DANTAS AUTOCENTER VEICULAR LTDA ADVOGADO(A): JOÃO RIBAMAR MODOLO BEZERRA (OAB ES026116) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 32. Requerimento de produção de prova pericial contábil. A produção de perícia contábil não é necessária ao deslinde do processo. Isso porque a matéria versada nos autos diz respeito estritamente à análise da regularidade das cláusulas do contrato firmado entre as partes, de modo que a prova deve se dar documentalmente. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do evento 32. Intimem-se as partes desta decisão. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença.

04/11/2025, 00:00

Outras Decisões

03/11/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5036278-12.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: DANTAS AUTOCENTER VEICULAR LTDA ADVOGADO(A): JOÃO RIBAMAR MODOLO BEZERRA (OAB ES026116) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5036278-12.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: DANTAS AUTOCENTER VEICULAR LTDA ADVOGADO(A): JOÃO RIBAMAR MODOLO BEZERRA (OAB ES026116) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos, porquanto tempestivos, nos termos do artigo 919 do CPC/2015. Tendo em vista que a autora não apresentou a documentação pertinente, solicitada no evento 3, INDEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA requerida, na forma do art. 99, §2º, do CPC. Quanto ao pedido de efeito suspensivo aos presentes Embargos à Execução, indefiro, considerando que a embargante não logrou demonstrar a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela provisória, bem como, pelo fato do Juízo não estar integralmente garantido. Ouça-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 920, inc. I, do CPC/2015. A impugnação eventualmente apresentada deverá necessariamente especificar as provas que pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa. Na oportunidade, informe sobre o interesse na audiência de conciliação. Apresentada impugnação, intime-se o embargante(s) para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá, na mesma oportunidade, manifestar acerca de especificação de provas, observando os termos acima descritos.

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

26/05/2025, 07:48

Mero expediente

18/02/2025, 08:55

Mero expediente

07/11/2024, 15:58

Distribuição (dependência)

01/11/2024, 12:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00