Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002003-82.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002003-82.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002003-82.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA CANDIDO ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) ATO ORDINATÓRIO Vista aos beneficiários do envio das requisições e de que deverão fazer o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores. Procedo a baixa e arquivamento dos autos.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 19:38

Baixa Definitiva

30/10/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002003-82.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: FERNANDO GABARDO FAVA REQUERENTE: MARIA APARECIDA CANDIDO ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 09/10/2025 - Juntado(a)

10/10/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 15:38

Mero expediente

20/08/2025, 17:56

Mudança de Classe Processual

20/08/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002003-82.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA CANDIDO ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 12/07/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 23/10/2025. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas desde 12/07/2024. Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial. Intime-se a CEAB-DJ. Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01. Intimem-se.

24/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/07/2025, 17:30

Procedência em Parte

23/07/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002003-82.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA CANDIDO ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 18:19

Mero expediente

05/06/2025, 17:47

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

04/06/2025, 11:40

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 13:51

Documentos

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00