Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002995-38.2019.4.02.5109 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002995-38.2019.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002995-38.2019.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: VANICE NOGUEIRA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE JOSE PAULO MORENO MORAES (Espólio) ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): FERNANDA CHAVES DE CARVALHO (OAB RJ159419) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 924, II e 925, do CPC. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais restrições. Nada mais havendo, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002995-38.2019.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: VANICE NOGUEIRA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE JOSE PAULO MORENO MORAES (Espólio) ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): FERNANDA CHAVES DE CARVALHO (OAB RJ159419) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 924, II e 925, do CPC. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais restrições. Nada mais havendo, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002995-38.2019.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: VANICE NOGUEIRA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE JOSE PAULO MORENO MORAES (Espólio) ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): FERNANDA CHAVES DE CARVALHO (OAB RJ159419) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 924, II e 925, do CPC. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais restrições. Nada mais havendo, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002995-38.2019.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: VANICE NOGUEIRA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE JOSE PAULO MORENO MORAES (Espólio) ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): FERNANDA CHAVES DE CARVALHO (OAB RJ159419) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 924, II e 925, do CPC. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais restrições. Nada mais havendo, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa.

16/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002995-38.2019.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: VANICE NOGUEIRA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE JOSE PAULO MORENO MORAES (Espólio) ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): FERNANDA CHAVES DE CARVALHO (OAB RJ159419) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o comprovante do depósito realizado pelo E. TRF da 2ª Região, intimem-se as partes, em cumprimento ao disposto no art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para extinção da execução.

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002995-38.2019.4.02.5109/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXEQUENTE: VANICE NOGUEIRA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE JOSE PAULO MORENO MORAES (Espólio) ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): FERNANDA CHAVES DE CARVALHO (OAB RJ159419) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 19/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

20/08/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002995-38.2019.4.02.5109/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXEQUENTE: VANICE NOGUEIRA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE JOSE PAULO MORENO MORAES (Espólio) ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): FERNANDA CHAVES DE CARVALHO (OAB RJ159419) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 23/07/2025 - Juntado(a)

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 12:20

Mudança de Classe Processual

09/07/2025, 22:58

Mero expediente

04/07/2025, 21:35

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2774943/RJ (2024/0384128-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: JOSE PAULO MORENO MORAES REPRESENTADO POR: VANICE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOS: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES - RJ118534 FERNANDA CHAVES DE CARVALHO - RJ159419 INTERESSADO: CONSTRUTORA J.B.M. LTDA DECISÃO Na origem, trata-se de embargos à execução em face da Execução Fiscal, movida pela Fazenda Federal. Na sentença, rejeitou-se o embargo à execução. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para extinguir a execução fiscal conexa, processo nº 0700942- 32.1999.4.02.5109, em virtude da prescrição intercorrente. O valor da causa foi fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). O recurso especial, fundamentado no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto no TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO contra acórdão com o seguinte resumo de ementa: TRIBUTÁRIO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL –. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DEMORA DO JUDICIÁRIO. CULPA CONCORRENTE DA UNIÃO. 1 - Trata-se de apelação cível interposta por ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO MORENO MORAIS em face de sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, que julgou improcedente o pedido formulado nestes Embargos à Execução, que tem por objeto a extinção da execução fiscal nº 0700942-32.1999.4.02.5109. 2¬ Fazendo uma síntese das teses fixadas pelo STJ no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553/RS, conclui-se que a intimação que se mostra essencial, cuja ausência encerra prejuízo presumido à exequente, é aquela que informa a Fazenda da não localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, na forma do art. 40, caput, da LEF. 3– A partir da ciência, pela exequente, da frustração das diligências de localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, passou a correr automaticamente o prazo de 1 (um) ano de suspensão e, após, iniciou-se incontinenti o decurso do lustro prescricional, contagem esta que se dá independentemente de petição da Fazenda Pública ou de pronunciamento judicial nesse sentido. 4- Conforme o julgamento repetitivo, apenas a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v. g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Portanto, incorreta a tese de que diligências infrutíferas bastariam para interromper o lustro prescricional. 5- No caso dos autos, após ciência de que frustrada a tentativa de citação da empresa executada, a União Federal requereu a inclusão do sócio José Paulo Moreno Moraes no polo passivo, o que foi deferido, todavia, sua citação também restou frustrada, o que motivou a citação dos devedores por edital, efetivada em 17/04/2002, com o prazo do edital tendo transcorrido em 17/05/2002, e ciência da Fazenda Nacional em 28/06/2002. Assim, a intimação considerada imprescindível pelo julgado repetitivo, foi efetivamente realizada em 28/06/2002, quando a União tomou ciência da não localização dos devedores após a citação por edital. A partir da ciência, pela exequente, da frustração das diligências de localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, passou a correr automaticamente o prazo de 1 (um) ano de suspensão e, após, iniciou-se incontinenti o decurso do lustro prescricional, contagem esta que se dá independentemente de petição da Fazenda Pública ou de pronunciamento judicial nesse sentido. 6- Verifico que após intimada sobre a ausência de manifestação dos executados após a citação por edital, a União requereu a suspensão do feito por 120 dias. A partir de então, o feito permaneceu sem movimentação útil, tendo a Exequente retornado aos autos para requerer nova tentativa de localização de bens do devedor em outro endereço, medida que não obteve resultado útil, inclusive foi noticiado o falecimento do sócio e, em nova manifestação em 2012, a União retornou aos autos para requerer a suspensão do feito para promover diligências, até que, em 27/05/2013, o espólio do referido sócio compareceu aos autos e ofereceu bem à penhora em 2015. Após diversas vezes intimada, a União requereu a penhora do bem em 30/07/2016 e, em 08/11/2018, houve a penhora no rosto dos autos do processo nº nº 0003857-60.2013.19.0045, da 2ª Vara da Comarca de Resende/RJ. 7- Ainda que se considere a culpa do Judiciário pela demora no andamento do feito, não se pode afastar a culpa da exequente no acompanhamento do feito, mesmo porque, quando compareceu aos autos na primeira década após ciência de que frustrada a tentativa de localização dos devedores e seus bens, não requereu medidas com resultado útil, tendo inclusive requerido em duas ocasiões a suspensão da execução fiscal. 8- É certo que a falta de impulso oficial do processo, por si só, não exime a responsabilidade da exequente pela condução do feito executivo. Não se justifica o longo tempo de paralisação do feito, superior a 5 anos, sem que a União diligenciasse no sentido de dar prosseguimento à execução para satisfação de seu crédito. Tal entendimento encontra respaldo em ambas as Turmas da Primeira Seção do STJ, 9- Somente após mais de 13 anos após ciência da Exequente da não localização de bens é que houve movimentação considerada útil no sentido de identificar bens, por ato do próprio executado, frise-se, quando já extinto o crédito pela prescrição intercorrente. 10- Ocorre que não se pode falar em causa retroativa de interrupção uma vez que o crédito já estava extinto, nos termos do artigo 156, V, do CTN. 11- Assim, uma vez que extinto o crédito pela prescrição intercorrente, os atos praticados após a extinção, inclusive a penhora de bens ou valores, não se mostram suficientes para interromper ou suspender a prescrição, devendo ser provido o recurso para extinguir a execução fiscal conexa, nos termos do art. 40, §4º, da LEF e 487, I, do CPC. 12- Com o provimento do recurso, a União Federal deve responder pelos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa (Valor da causa R$ 100.000,00 – cem mil reais), nos termos do art. 85, §3º, do CPC. 13- Apelação de ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO MORENO MORAIS provida. Após interposição de agravo em recurso especial, vieram os autos ao Superior Tribunal de Justiça. É o relatório. Decido. O recurso especial não deve ser conhecido. A Corte de origem bem analisou a controvérsia com base nos seguintes fundamentos: Portanto, incorreta a tese de que diligências infrutíferas bastariam para interromper o lustro prescricional. Ora, ainda que se considere a culpa do Judiciário pela demora no andamento do feito, não se pode afastar a culpa da exequente no acompanhamento do feito, mesmo porque, quando compareceu aos autos na primeira década após ciência de que frustrada a tentativa de localização dos devedores e seus bens, não requereu medidas com resultado útil, tendo inclusive requerido em duas ocasiões a suspensão da execução fiscal. É certo que a falta de impulso oficial do processo, por si só, não exime a responsabilidade da exequente pela condução do feito executivo. Não se justifica o longo tempo de paralisação do feito, superior a 5 anos, sem que a União diligenciasse no sentido de dar prosseguimento à execução para satisfação de seu crédito. [...] Como visto, somente após mais de 13 anos após ciência da Exequente da não localização de bens é que houve movimentação considerada útil no sentido de identificar bens, por ato do próprio executado, frise-se, quando já extinto o crédito pela prescrição intercorrente. Ocorre que não se pode falar em causa retroativa de interrupção uma vez que o crédito já estava extinto, nos termos do artigo 156, V, do CTN. [...] No caso, a União tomou ciência da ausência de manifestação dos executados após a citação por edital em 2002 e somente em 2015 foi indicado bem à penhora, não se podendo eximir a exequente de culpa pelo transcurso desse período de aproximadamente 13 anos sem qualquer medida efetiva, de modo que o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que impõe. Quanto à matéria de fundo, verifica-se que a Corte de origem analisou a controvérsia dos autos levando em consideração os fatos e provas relacionados à matéria. Assim, para se chegar à conclusão diversa seria necessário o reexame fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ, segundo o qual "A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial". Relativamente às demais alegações de violação, esta Corte somente pode conhecer da matéria objeto de julgamento no Tribunal de origem. Ausente o prequestionamento da matéria alegadamente violada, não é possível o conhecimento do recurso especial. Nesse sentido, o enunciado n. 211 da Súmula do STJ: "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo"; e, por analogia, os enunciados n. 282 e 356 da Súmula do STF. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 1% sobre o valor já fixado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, observados, se aplicáveis: i. os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do já citado dispositivo legal; ii. a concessão de gratuidade judiciária. Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator FRANCISCO FALCÃO

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANICE NOGUEIRA DA SILVA (Inventariante) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): edson brasil de matos nunes (OAB RJ118534) APELANTE: ESPÓLIO DE JOSE PAULO MORENO MORAES (Espólio) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): edson brasil de matos nunes (OAB RJ118534) ADVOGADO(A): FERNANDA CHAVES DE CARVALHO (OAB RJ159419) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: CONSTRUTORA J.B.M. LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de maio de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5002995-38.2019.4.02.5109/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANICE NOGUEIRA DA SILVA (Inventariante) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): edson brasil de matos nunes (OAB RJ118534) APELANTE: ESPÓLIO DE JOSE PAULO MORENO MORAES (Espólio) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA CHAVES DE CARVALHO (OAB RJ159419) ADVOGADO(A): edson brasil de matos nunes (OAB RJ118534) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: CONSTRUTORA J.B.M. LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5002995-38.2019.4.02.5109/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESPÓLIO DE JOSE PAULO MORENO MORAES (Espólio) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA CHAVES DE CARVALHO (OAB RJ159419) ADVOGADO(A): edson brasil de matos nunes (OAB RJ118534) APELANTE: VANICE NOGUEIRA DA SILVA (Inventariante) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): edson brasil de matos nunes (OAB RJ118534) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: CONSTRUTORA J.B.M. LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5002995-38.2019.4.02.5109/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

24/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Todas as movimentações(41)

Todos os documentos(16)