Cumprimento de sentença 5080662-27.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5080662-27.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5080662-27.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 114: concedo o prazo de 20 dias para que a CEF apresente a comprovação do levantamento dos valores depositados na conta judicial. Confirmado o levantamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

20/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5080662-27.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 105: diante da concordância da exequente, dou por quitada a dívida executada nestes autos. Intime-se a CEF para promover o levantamento da conta judicial, diretamente, servindo esta decisão como expressa autorização para apropriação/levantamento dos valores, devendo ser comprovado, no prazo de 10 dias. Comunique-se o teor desta decisão ao relator do agravo de instrumento nº 5013204-57.2025.4.02.0000. Por fim, confirmado o levantamento dos valores, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, conforme já determinado no evento 63.

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5080662-27.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Eventos 99 e 100: intime-se a CEF para ciência e para informar se dá quitação, conforme requerido pelo executado.

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5080662-27.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ROBERTO CARLOS DE QUEIROZ ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado contra a decisão do evento 83, na qual se alega haver contradição e omissão. Decido. Para que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material eventualmente apontado pela parte embargante na decisão recorrida. No caso em tela, a decisão ora embargada expôs de maneira clara as razões que levaram o juízo a assinalar prazo derradeiro para que o executado cumpra a sua obrigação de pagar decorrente da presente execução. Ressalte-se que o juízo já havia assinalado prazo adicional de 15 dias para que o pagamento fosse realizado de forma correta, conforme teor da decisão no evento 77. Aparentemente, contudo, e sem qualquer previsão legal, o executado pretende que a execução seja sobrestada até que sobrevenha decisão administrativa no procedimento de restituição dos valores erroneamente depositados como custas judiciais, para só então quitar a sua dívida. Todavia, tal pretensão não faz nenhum sentido. Observa-se, assim, que inexiste qualquer vício a ser sanado, sendo certo que o interesse recursal do embargante sugere meramente inconformismo com o resultado da decisão e não real intenção de buscar integração do julgado. Portanto, não se verifica hipótese que enseja embargos de declaração, devendo eventual irresignação do embargante ser veiculada, pois, por meio do recurso próprio. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 141, porque tempestivos, mas LHES NEGO PROVIMENTO, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

15/09/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2025, 17:03

Petição (Embargos de declaração)

12/09/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5080662-27.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROBERTO CARLOS DE QUEIROZ ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) DESPACHO/DECISÃO Evento 81: a decisão do evento 77 é bastante clara ao determinar o recolhimento correto do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de adoção das medidas constritivas cabíveis, sendo certo que tal prazo independe do eventual procedimento administrativo necessário para restituição dos valores pagos de forma equivocada pelo devedor, em decorrência exclusiva de erro do próprio executado. Assim, assinalo o derradeiro prazo de 5 dias para que o executado comprove o depósito dos valores devidos, com o acréscimo de honorários e multa de 10%, na forma prevista no art. 523 do Código de Processo Civil, diante do decurso do prazo adicional anteriormente concedido e tendo em vista a persistência do devedor em protelar o cumprimento da execução. Decorrido o prazo ora assinalado, intime-se a CEF para informar as medidas constritivas que pretende adotar para o cumprimento forçado da obrigação.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5080662-27.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROBERTO CARLOS DE QUEIROZ ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) DESPACHO/DECISÃO Evento 81: a decisão do evento 77 é bastante clara ao determinar o recolhimento correto do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de adoção das medidas constritivas cabíveis, sendo certo que tal prazo independe do eventual procedimento administrativo necessário para restituição dos valores pagos de forma equivocada pelo devedor, em decorrência exclusiva de erro do próprio executado. Assim, assinalo o derradeiro prazo de 5 dias para que o executado comprove o depósito dos valores devidos, com o acréscimo de honorários e multa de 10%, na forma prevista no art. 523 do Código de Processo Civil, diante do decurso do prazo adicional anteriormente concedido e tendo em vista a persistência do devedor em protelar o cumprimento da execução. Decorrido o prazo ora assinalado, intime-se a CEF para informar as medidas constritivas que pretende adotar para o cumprimento forçado da obrigação.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5080662-27.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROBERTO CARLOS DE QUEIROZ ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o pagamento dos honorários foi realizado equivocadamente por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, com código de custas judiciais. De fato, o valor deveria ter sido depositado em conta judicial a ser aberta na agência 0625 da Caixa Econômica Federal, para o posterior levantamento pela exequente. Ante o exposto, considerando que o equívoco é de responsabilidade exclusiva da parte executada, assinalo o prazo de 15 dias para que seja comprovado o depósito do valor de forma correta, sob pena de adoção das medidas constritivas cabíveis. Quanto ao montante recolhido por GRU, os procedimentos para ressarcimento de custas recolhidas indevidamente estão informados página da Justiça Federal (https://www.jfrj.jus.br/conteudo/custas-judiciais/ressarcimento-de-custas-recolhidas-indevidamente), sendo também de exclusiva responsabilidade da parte a adoção das providências necessárias. Comprovado o depósito em conta judicial, intime-se a CEF para promover o levantamento da conta diretamente, conforme expressa autorização já consignada no evento 63 para apropriação dos valores para a quitação do montante executado. Por fim, confirmado o levantamento dos valores, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 16:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Baixa Definitiva

Mero expediente

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Petição (Embargos de declaração)

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