Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007643-06.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007643-06.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ELOIZA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): INGRID PESSOTTI ACETI (OAB ES028199) ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o beneficiário de que o Requisitório de Pagamento foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que, ocorrendo o depósito dos valores (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Espírito Santo, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes ao seu requisitório. Para os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV (valores de até 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é de 60 dias, a partir do envio do requisitório ao Tribunal. Para os Precatórios expedidos até o dia 02 de abril (valores acima de 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é até o final do ano seguinte.

08/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/09/2025, 16:49

Ato ordinatório

04/09/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007643-06.2024.4.02.5006/ES RELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA REQUERENTE: ELOIZA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): INGRID PESSOTTI ACETI (OAB ES028199) ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 23/07/2025 - Juntado(a)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007643-06.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ELOIZA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): INGRID PESSOTTI ACETI (OAB ES028199) ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)". Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias. Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório. Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso. Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios. Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório. Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias. Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias. Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário. Após, venham conclusos para decisão. Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF. Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/05/2025, 00:00

Mero expediente

27/05/2025, 15:31

Mudança de Classe Processual

23/05/2025, 17:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/04/2025, 13:22

Procedência

27/03/2025, 15:01

Antecipação de tutela

16/12/2024, 08:08

Distribuição (sorteio)

06/11/2024, 15:46

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00