Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000422-41.2025.4.02.5004 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000422-41.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000422-41.2025.4.02.5004/ES RELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ EXEQUENTE: MARCELO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO ADVOGADO(A): NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 93 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 92 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 91 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 85 - 09/02/2026 - Decisão interlocutória

31/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000422-41.2025.4.02.5004/ES EXEQUENTE: MARCELO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO ADVOGADO(A): NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e. TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo. 2. Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte se expedidos até o dia 02 de abril), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no site), munido de cópia de seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência, para recebimento. 3. De acordo a Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, suspenda-se o feito até a notícia do depósito dos valores requisitados. 4. Havendo informação do TRF da 2ª Região acerca do depósito da(s) requisição(ões) enviada(s), nos termos do disposto no art. 41 da Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, dê-se ciência às partes e voltem-me conclusos para sentença de extinção.

10/02/2026, 00:00

Outras Decisões

09/02/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000422-41.2025.4.02.5004/ES RELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ EXEQUENTE: MARCELO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO ADVOGADO(A): NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 19/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/12/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000422-41.2025.4.02.5004/ES RELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ AUTOR: MARCELO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 04/12/2025 - PETIÇÃO

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 16:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/11/2025, 09:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/11/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000422-41.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MARCELO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) SENTENÇA Dispositivo. Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta de acordo. PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA". intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). Prazo: 30 dias. Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) Cumprido, expeça-se a requisição de pagamento. Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados. Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV/precatório, pelo prazo de 05 dias. No mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia o montante que sobejar, caso não tenha termo nos autos, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição de Precatório. Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Homologação de Transação

17/09/2025, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000422-41.2025.4.02.5004/ES RELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ AUTOR: MARCELO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 02/09/2025 - PETIÇÃO

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000422-41.2025.4.02.5004/ES RELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ AUTOR: MARCELO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 24/06/2025 - LAUDO PERICIAL

24/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000422-41.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MARCELO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) SENTENÇA Dispositivo. Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta de acordo. PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA". intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). Prazo: 30 dias. Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) Cumprido, expeça-se a requisição de pagamento. Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados. Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV/precatório, pelo prazo de 05 dias. No mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia o montante que sobejar, caso não tenha termo nos autos, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição de Precatório. Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

18/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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