Execução Fiscal 0030399-92.1990.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/1990

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OSWALDO CORREA

OAB/RJ 012667

·

CPF

·

Representa: Réu

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030399-92.1990.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) SENTENÇA DISPOSITIVO Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se previamente o recorrido para apresentar contrarrazões, se for o caso. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

01/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/07/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030399-92.1990.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação da União no evento 123.1, inexiste interesse processual na análise da exceção de pré-executividade do evento 117.1. Voltem os autos conclusos para sentença.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 14:16

Mero expediente

21/07/2025, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2025, 17:19

Por decisão judicial

17/07/2013, 10:40

Recebimento

23/09/2008, 13:13

Remessa (em grau de recurso)

29/11/1996, 21:41

Recebimento

29/11/1996, 21:40

Remessa (em grau de recurso)

12/11/1996, 21:39

Cancelamento de Dívida Ativa

18/07/1996, 21:32

Distribuição (sorteio)

13/08/1990, 16:23

Documentos

•01/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:00