Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027371-10.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027371-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NOCY HONORATO LEITE ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) DESPACHO/DECISÃO No que tange ao pedido de dispensa de apresentação de nova escritura de partilha ou de averbação do valor homologado (evento 752, PET1), não assiste razão ao requerente. Isso porque o crédito ora requerido foi apurado e individualizado após a realização do inventário extrajudicial (evento 743, CALC1), não tendo integrado formalmente o acervo partilhado à época. Assim, a fim de resguardar a adequada destinação do numerário e evitar futuros questionamentos quanto à titularidade do crédito, mostra-se necessária a regularização da partilha, mediante apresentação de nova escritura ou averbação do valor atualizado. Dessa forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o determinado no evento 735, DESPADEC1. Decorrido o prazo, venham conclusos.

27/04/2026, 00:00

Outras Decisões

24/04/2026, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5027371-10.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00037215919984025101/RJ) RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA EXEQUENTE: NOCY HONORATO LEITE ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 743 - 09/12/2025 - Remetidos os Autos

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027371-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NOCY HONORATO LEITE ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido originalmente por NOCY HONORATO LEITE em face da UNIÃO. Diante do falecimento da exequente, o sucessor, Ivan Tavares Ferreira, requereu sua habilitação no feito (evento 692, DOC1). Na petição do evento 733, DOC2, o interessado trouxe ao autos a escritura de inventário dos bens da servidora falecida. É o relato do necessário. Decido. Da detida análise dos autos, observa-se que a decisão do evento 346, DOC1, fls. 36/37 homologou os cálculos apresentados pela exequente no evento 343, DOC1, fls. 6 a 13. Considerando o tempo decorrido desde a elaboração dos cálculos, encaminhem-se os autos à Contadoria do juízo para fins de atualização do valor devido em favor da exequente, conforme o Manual de cálculos da Justiça Federal. No que toca ao pedido de habilitação, cumpre ressalvar que, tendo o requerimento sido feito mediante juntada de Escritura Pública de Inventário nos termos da Lei 11.441/2007, após a atualização do valor devido, ficam os sucessores cientes de que serão intimados a juntarem aos autos nova Escritura da partilha do montante homologado ou, alternativamente, a Escritura do evento 733, DOC2 com a devida averbação referente ao valor homologado no presente feito. Intimem-se as partes acerca da presente, por 15 dias.

12/11/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027371-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NOCY HONORATO LEITE ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5016805-08.2024.4.02.0000, bem como para cumprimento da determinação contida na decisão do evento 697, DOC1. Na ausência de manifestação em 15 dias, venham os autos conclusos para extinção da execução.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 13:55

Por decisão judicial

14/05/2025, 21:02

Mero expediente

18/03/2025, 15:18

Outras Decisões

02/10/2024, 10:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 08:20

Por decisão judicial

19/01/2024, 13:21

Outras Decisões

19/01/2024, 13:17

Outras Decisões

23/10/2023, 14:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 00:00