Procedimento Comum Cível 5043325-28.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5043325-28.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043325-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALINE RIBEIRO QUILIM ADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326) ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) AUTOR: ADELE FATIMA RIBEIRO QUILIM BARBOSA ADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326) ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) RÉU: LUZITANIA SANTOS PINHEIRO ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA SILVA (OAB RJ221297) DESPACHO/DECISÃO I - Dando seguimento à produção das provas deferidas (evento 79, DESPADEC1), intime-se a parte autora para juntada da prova documental suplementar requerida (evento 68, REPLICA1), trazendo aos autos os novos documentos que entenda pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Faculto às rés, na mesma oportunidade e prazo, a juntada de novos documentos. Sem prejuízo do determinado nos parágrafos anteriores, oficie-se o juízo da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital requisitando envio de cópias da inicial, contestação, sentença, acórdãos de julgamento de recursos, certidão de trânsito em julgado e ofício expedido para implantação do pagamento de alimentos no processo nº 0094882-59.1994.8.19.0001. Determino, desde já, a anotação de sigilo das peças do processo nº 0094882-59.1994.8.19.0001, tão logo sejam juntadas ao processo, com concessão de acesso aos patronos das partes. II - Vinda a nova documentação e as peças do processo nº 0094882-59.1994.8.19.0001, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem-me conclusos.

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

11/04/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043325-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALINE RIBEIRO QUILIM ADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326) ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) AUTOR: ADELE FATIMA RIBEIRO QUILIM BARBOSA ADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326) ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) RÉU: LUZITANIA SANTOS PINHEIRO ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA SILVA (OAB RJ221297) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito. Mantenho a atribuição do ônus da prova conforme disposto no art. 373 do CPC. Sem questões processuais pendentes de decisão no momento. Para esclarecimento dos fatos aduzidos pelas partes, defiro a produção das provas documental suplementar e testemunhal requeridas pelas autoras (evento 68, REPLICA1 e evento 76, PET1), bem como a requisição de cópia do processo nº 0094882-59.1994.8.19.0001 requerida pela ré LUZITANIA SANTOS PINHEIRO (evento 67, PET1). Nos termos do art. 370 do CPC, determino a tomada dos depoimentos pessoais das autoras ALINE RIBEIRO QUILIM e ADELE FATIMA RIBEIRO QUILIM BARBOSA, bem como da ré LUZITANIA SANTOS PINHEIRO. Indefiro, contudo, a quebra dos sigilos fiscais do terceiro AÉCIO MORAES QUILIM, pai biológico das autoras, e do falecido UBIRAJARA RAMOS PINHEIRO, bem como a expedição de ofício ao INSS para obtenção de informações relativas ao terceiro AÉCIO MORAES QUILIM, requeridas pela ré LUZITANIA SANTOS PINHEIRO no evento 67, PET1, por representarem excessiva invasão à esfera jurídica de terceiros que, ademais, reputo desnecessária para o deslinde da controvérsia. Quanto às questões exclusivamente de direito, serão as mesmas tratadas na sentença. Intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 357, §1º do CPC. Nada requerido, no prazo comum de 05 (cinco) dias, voltem-me conclusos para adoção das providências necessárias à produção das provas deferidas.

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043325-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALINE RIBEIRO QUILIM ADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326) ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) AUTOR: ADELE FATIMA RIBEIRO QUILIM BARBOSA ADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326) ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora para ciência do acrescido pela UNIÃO e pela corré LUZITANIA SANTOS PINHEIRO no evento 66, PET1 e evento 67, PET1 e documentos acostados, devendo ainda, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os documentos que entender pertinentes para instrução do feito. Decorrido o prazo acima deferido, voltem os autos conclusos.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 14:27

Mero expediente

19/02/2025, 14:00

Mero expediente

12/02/2025, 12:03

Mero expediente

17/12/2024, 16:23

Mero expediente

15/10/2024, 16:27

Mero expediente

26/09/2024, 15:24

Antecipação de tutela

27/08/2024, 21:44

Liminar

01/07/2024, 18:32

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

27/06/2024, 19:34

Mero expediente

27/06/2024, 17:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043325-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALINE RIBEIRO QUILIM ADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326) ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) AUTOR: ADELE FATIMA RIBEIRO QUILIM BARBOSA ADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326) ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) RÉU: LUZITANIA SANTOS PINHEIRO ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA SILVA (OAB RJ221297) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito. Mantenho a atribuição do ônus da prova conforme disposto no art. 373 do CPC. Sem questões processuais pendentes de decisão no momento. Para esclarecimento dos fatos aduzidos pelas partes, defiro a produção das provas documental suplementar e testemunhal requeridas pelas autoras (evento 68, REPLICA1 e evento 76, PET1), bem como a requisição de cópia do processo nº 0094882-59.1994.8.19.0001 requerida pela ré LUZITANIA SANTOS PINHEIRO (evento 67, PET1). Nos termos do art. 370 do CPC, determino a tomada dos depoimentos pessoais das autoras ALINE RIBEIRO QUILIM e ADELE FATIMA RIBEIRO QUILIM BARBOSA, bem como da ré LUZITANIA SANTOS PINHEIRO. Indefiro, contudo, a quebra dos sigilos fiscais do terceiro AÉCIO MORAES QUILIM, pai biológico das autoras, e do falecido UBIRAJARA RAMOS PINHEIRO, bem como a expedição de ofício ao INSS para obtenção de informações relativas ao terceiro AÉCIO MORAES QUILIM, requeridas pela ré LUZITANIA SANTOS PINHEIRO no evento 67, PET1, por representarem excessiva invasão à esfera jurídica de terceiros que, ademais, reputo desnecessária para o deslinde da controvérsia. Quanto às questões exclusivamente de direito, serão as mesmas tratadas na sentença. Intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 357, §1º do CPC. Nada requerido, no prazo comum de 05 (cinco) dias, voltem-me conclusos para adoção das providências necessárias à produção das provas deferidas.

25/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Antecipação de tutela

Liminar

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

Mero expediente

Todas as movimentações(16)