Cumprimento de sentença 0003711-70.2012.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de sentença 0003711-70.2012.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003711-70.2012.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença que condenou a parte exequente ao pagamento das custas judiciais finais (R$ 816,42), bem como da ausência de comprovação nos autos de seu recolhimento, determino a sua intimação, através do seu patrono, para comprovar o pagamento desta, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que o pagamento das custas deverá ser realizado por meio de GRU, nos termos da Resolução nº 3/2011, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que poderá ser emitida através do sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/custas-judiciais), devendo apresentar a este Juízo o respectivo comprovante de pagamento. Cumprido o determinado no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. JRJ18001

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003711-70.2012.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PLASMAR COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ031737) EXECUTADO: CICERO LUIZ MACHADO GOMES ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ031737) EXECUTADO: MARINA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO(A): MASAHIRO TANABE (OAB RJ062628) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 924, inciso V, c/c artigo 487, inciso II, todos do Código de Processo Civil. Custas pela exequente. Sem honorários advocatícios, ante o princípio da causalidade, nos termos do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1.769.201-SP (Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, por unanimidade, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019). DETERMINO o imediato desbloqueio de bens e de valores constritos em nome do réu. Com o registro do trânsito em julgado, intime-se para recolhimento das custas, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

10/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/06/2025, 13:39

Mero expediente

17/02/2025, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2025, 06:15

Por decisão judicial

08/03/2022, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2022, 16:43

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

25/02/2022, 14:43

Por decisão judicial

29/08/2021, 09:08

Mero expediente

26/08/2021, 21:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 17:20

Execução frustrada

22/01/2021, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2021, 03:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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