Procedimento Comum Cível 5050977-62.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

JOELMA DA HORA BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WELMA DOS SANTOS CARDOSO

OAB/BA 040003·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050977-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOELMA DA HORA BATISTA ADVOGADO(A): WELMA DOS SANTOS CARDOSO (OAB BA040003) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV do CPC/15. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

24/07/2025, 00:00

Abandono da causa

23/07/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050977-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOELMA DA HORA BATISTA ADVOGADO(A): WELMA DOS SANTOS CARDOSO (OAB BA040003) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora sua inicial a fim de esclarecer o polo passivo, eis que OI FIBRA – CLIENT CO SERVIÇOS DE REDE NORDESTE S.A. não se trata de ente federal, correlacionando, ainda, sua causa de pedir e pedidos com a autoridade respectiva. Prazo: 15 dias sob pena de extinção. No mesmo prazo e sob igual pena deverá: 1) Esclarecer se o valor da causa corresponde ao proveito econômico pretendido, considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais; 2) Comprovar, de maneira cabal, a hipossuficiência alegada, mediante juntada de comprovantes atuais, declaração de Imposto de renda, etc, eis que o benefício da gratuidade de justiça constitui exceção dentro do sistema pátrio, com base no princípio constitucional do acesso à justiça, e, sendo assim, deve ser deferido com parcimônia, devendo-se demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, a afirmação de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade.

09/06/2025, 00:00

Mero expediente

06/06/2025, 12:45

Distribuição (sorteio)

23/05/2025, 20:37

Documentos

•24/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00