Execução Fiscal 0505440-62.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2011

Valor da Causa

R$ 3.659,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA NOVA ESPERANCA DE VASCONCELOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

28/07/2025, 17:08

Decisão interlocutória

28/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/07/2025, 15:31

Juntada de certidão

22/07/2025, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2023, 16:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/09/2023, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2023, 18:26

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

28/07/2025, 17:08

Decisão interlocutória

28/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/07/2025, 15:31

Juntada de certidão

22/07/2025, 12:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 16:19

SENTENÇA

•18/06/2025, 11:23

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legal

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2023, 16:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/09/2023, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2023, 18:26

Despacho

20/09/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 17:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05054406220114025101

20/09/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA NOVA ESPERANCA DE VASCONCELOS LTDA. (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0505440-62.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

27/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

23/01/2023, 17:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

23/01/2023, 17:54

Despacho

23/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2023, 17:24

Juntada de Petição

23/01/2023, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/11/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2022, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 19:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/01/2021, 20:10

Devolução de Remessa - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

20/05/2019, 11:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

20/05/2019, 11:27

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

10/05/2019, 16:56

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

10/05/2019, 14:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

10/05/2019, 14:55

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

10/05/2019, 13:49

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/04/2019, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/04/2019, 12:16

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

12/04/2019, 16:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

11/04/2019, 15:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

10/04/2019, 14:24

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/04/2019, 20:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/04/2019, 20:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/04/2019, 20:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/02/2019, 16:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/02/2019, 12:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/02/2019, 13:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/02/2019, 13:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/02/2019, 13:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/01/2019, 12:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/12/2018, 13:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/10/2017, 18:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2017, 17:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2017, 17:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2017, 16:55

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

29/09/2017, 17:05

Certidão - Anotação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

29/09/2017, 17:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

29/09/2017, 16:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/09/2017, 14:14

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/09/2017, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

18/09/2017, 11:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

18/09/2017, 11:38

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/09/2017, 17:49

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/09/2017, 17:37

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

14/09/2017, 17:06

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

14/09/2017, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/09/2017, 12:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/09/2017, 12:02

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

05/09/2017, 12:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

05/09/2017, 11:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/09/2017, 09:14

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/09/2017, 09:12

Certidão - Publicação - (JRJBGO-SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA)

29/08/2011, 14:09

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/06/2011, 14:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/06/2011, 14:45

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/06/2011, 13:59

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/06/2011, 13:54

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

13/06/2011, 14:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

08/06/2011, 18:01

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

08/06/2011, 11:35

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

06/06/2011, 18:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

06/06/2011, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:42

SENTENÇA

•25/10/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 14:14

SENTENÇA

•14/09/2017, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2017, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2011, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2011, 11:35