Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/12/2011
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485 e 486
29/10/2025, 01:01
Juntado(a)
27/10/2025, 13:32
Expedição de ofício
24/10/2025, 19:34
Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486
07/10/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486
06/10/2025, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487
03/10/2025, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 487
03/10/2025, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 15:11
Ato ordinatório praticado
03/10/2025, 15:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 461, 462 e 463
02/10/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460
01/10/2025, 15:42
Juntada de Petição
17/09/2025, 16:07
Juntada de Petição
17/09/2025, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
12/09/2025, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464
12/09/2025, 13:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444 e 445
12/09/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463
10/09/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463
09/09/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463
08/09/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 17:26
Juntado(a)
08/09/2025, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
22/08/2025, 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
22/08/2025, 11:14
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445
21/08/2025, 02:01
Juntado(a)
20/08/2025, 15:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445
20/08/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 16:06
Despacho
19/08/2025, 16:06
Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024, 18:42
Juntado(a)
13/12/2024, 18:41
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/10/2024, 15:20
Juntado(a)
17/09/2024, 13:45
Juntado(a)
30/08/2024, 14:05
Juntado(a)
28/08/2024, 17:21
Juntado(a)
25/08/2024, 20:33
Juntado(a)
25/08/2024, 19:03
Juntado(a)
20/08/2024, 13:40
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/08/2024, 22:40
Juntado(a)
16/08/2024, 17:32
Juntado(a)
13/08/2024, 13:35
Juntado(a)
13/08/2024, 13:33
Juntado(a)
06/08/2024, 13:11
Juntado(a)
05/08/2024, 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2024, 16:17
Juntado(a)
02/08/2024, 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2024, 14:04
Expedição de ofício
30/07/2024, 08:00
Expedição de ofício
26/07/2024, 15:06
Expedição de ofício
26/07/2024, 15:06
Expedição de ofício
26/07/2024, 15:06
Expedição de ofício
26/07/2024, 15:06
Expedição de ofício
26/07/2024, 15:06
Expedição de ofício
26/07/2024, 15:06
Expedição de ofício
26/07/2024, 15:06
Expedição de ofício
26/07/2024, 15:06
Juntado(a)
11/07/2024, 14:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385, 387, 388 e 392
11/06/2024, 01:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2024, 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 391, 384, 382 e 383
04/06/2024, 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
03/06/2024, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384, 385, 387, 388, 389, 391 e 392
01/06/2024, 23:59
Juntada de certidão
31/05/2024, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
28/05/2024, 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
28/05/2024, 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
25/05/2024, 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
25/05/2024, 09:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 386 e 390
25/05/2024, 09:46
Juntada de certidão
24/05/2024, 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 09:24
Despacho
22/05/2024, 09:24
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024, 15:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364, 365, 366, 369, 370 e 371
23/01/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
11/12/2023, 13:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2023, 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
10/11/2023, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 369, 370, 371 e 372
05/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
31/10/2023, 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
31/10/2023, 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 12:14
Determinada a intimação
26/10/2023, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 12:14
Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023, 16:19
Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023
30/08/2023, 14:09
Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 00021795520114025002
30/08/2023, 07:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA PARTE RÉ: LUIZ MOTA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO GRACA SANT'ANA (OAB RJ110623) PARTE RÉ: LUIZ ANTONIO PERCU SALDANHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIVALDO FELIX DE MOURA (OAB RJ147963) ADVOGADO(A): PAULO PEDRO PALMESCIANO (OAB RJ064824) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ABREU PEREIRA (OAB RJ154031) PARTE RÉ: W A SILVA & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO BERNARDINO BATISTA (OAB ES004938) PARTE RÉ: LILIAN DE SOUZA BARBOSA (Espólio) (RÉU) PARTE RÉ: SHALON ADONAI COMERCIO E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIVALDO FELIX DE MOURA (OAB RJ147963) ADVOGADO(A): PAULO PEDRO PALMESCIANO (OAB RJ064824) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ABREU PEREIRA (OAB RJ154031) PARTE RÉ: JAQUELINE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIVALDO FELIX DE MOURA (OAB RJ147963) ADVOGADO(A): PAULO PEDRO PALMESCIANO (OAB RJ064824) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ABREU PEREIRA (OAB RJ154031) PARTE RÉ: SERGIO LUIZ VERVLOET (RÉU) ADVOGADO(A): VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA (OAB ES014652) ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE SILVA PINTO (OAB ES015343) PARTE RÉ: IASHMIN BAYLON MARINHO SALDANHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIVALDO FELIX DE MOURA (OAB RJ147963) ADVOGADO(A): PAULO PEDRO PALMESCIANO (OAB RJ064824) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ABREU PEREIRA (OAB RJ154031) PARTE RÉ: ROBERTO VALADAO ALMOKDICE (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA (OAB ES010107) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) ADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIA (OAB ES012151) ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI (OAB ES010042) ADVOGADO(A): ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA (OAB ES014470) ADVOGADO(A): OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (OAB ES012295) ADVOGADO(A): ALEX VAILLANT FARIAS (OAB ES013356) ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES (OAB ES012920) ADVOGADO(A): RONALDO ASSIS PACHECO (OAB ES003973) ADVOGADO(A): AMANDA LOYOLA GOULART (OAB ES024474) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES BELIQUI (OAB ES015918) PARTE RÉ: NILTON JOSE DE ANDRADE (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): KATIA APARECIDA BOTELHO MORAES (OAB RJ130492) PARTE RÉ: MARIO VINICIUS NETO PURCENO (RÉU) ADVOGADO(A): GESUALDO FRANCISCO PULCENO (OAB ES006974) ADVOGADO(A): RHUAN AFONSO PULCENO (OAB ES024303) PARTE RÉ: LUVAMED COMERCIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA (OAB ES014652) ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE SILVA PINTO (OAB ES015343) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Remessa Necessária Cível Nº 0002179-55.2011.4.02.5002/ES (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS PARTE
27/06/2023, 00:00
Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
13/02/2020, 14:00
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340, 341, 342, 343, 345, 346, 347 e 348
08/02/2020, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
05/02/2020, 17:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2020 até 31/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00037
27/01/2020, 17:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347 e 348
10/12/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
02/12/2019, 19:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 349