Habeas Data Cível 5005209-90.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Habeas Data CívelRegistro de Direito AutoralHabeas Data Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

LUCIO JORGE DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS MOREIRA RIBEIRO

OAB/RJ 201714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença HABEAS DATA Nº 5005209-90.2024.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: LUCIO JORGE DE LIMA ADVOGADO(A): VINICIUS MOREIRA RIBEIRO (OAB RJ201714) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, por ausência de demonstração de ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade impetrada. Sem custas e honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 9.507/1997 (Lei do Habeas Data). Intimem-se.

24/07/2025, 00:00

Habeas data

23/07/2025, 14:46

Mero expediente

12/12/2024, 17:00

Mero expediente

13/09/2024, 14:41

Distribuição (sorteio)

04/09/2024, 10:02

Documentos

•24/07/2025, 00:00