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COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA
CNPJ
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COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
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Advogados / Representantes
ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA
OAB/SP 299994·CPF·Representa: Autor
DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA
OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Autor
LARA OLIVEIRA GONCALVES
OAB/RJ 198049·CPF·Representa: Autor
DONOVAN MAZZA LESSA
OAB/RJ 121282·CPF·Representa: Autor
PEDRO DE LIMA SOUZA ALVES
OAB/RJ 244883·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5075373-74.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 10/03/2026.
12/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/03/2026, 16:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075373-74.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA
ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502)
DESPACHO/DECISÃO
Em vista da apelação interposta pela Embargante, intime(m)-se o(a) Embargado(a,s) para, querendo, apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso. Vindas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo para tanto, subam.
03/02/2026, 00:00
Mero expediente
02/02/2026, 12:28
Petição (Apelação)
03/12/2025, 21:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075373-74.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA
ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502)
SENTENÇA
JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
07/11/2025, 00:00
Improcedência
06/11/2025, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075373-74.2023.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA
ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502)
ATO ORDINATÓRIO
ANTE O EXPEDIENTE DE EVENTO 93 SEGUE INTIMAÇÃO PARA O EMBARGANTE CONFORME DESPACHO DE EVENTO 100:
"(...) 3- Vinda a resposta, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo de cinco dias, voltando conclusos em seguida."
24/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/07/2025, 14:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075373-74.2023.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA
ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502)
DESPACHO/DECISÃO
1- Nos termos do artigo 28 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018, e como explicado nos Manuais "Cadastramento de Advogados", "Substabelecimento" e "Sociedade de Advogados", acessíveis por meio do link: “http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/usuario-externo/”, no sistema e-Proc, a inclusão e/ou modificação do cadastro de patronos da parte -- e, por conseguinte, a responsabilidade por que as intimações sejam corretamente endereçadas -- cabe diretamente aos próprios Advogados que atuam no processo pelo acesso que têm ao sistema, inclusive para substabelecimentos, com ou sem reservas.
Destarte, quando o caso, devem providenciar tal cadastramento diretamente por meio do seu acesso exclusivo ao "Painel do Advogado", para tanto observando o seguinte procedimento: 1) consultar o processo pelo número; 2) em "Consulta Processual - Detalhes do Processo", no campo "Ações", clicar em "Substabelecimentos"; e, 3) na tela "Substabelecimento de Processo", preencher as informações pertinentes, de sem ou com reservas e a identificação do substabelecido, então clicando no botão "Gerar Substabelecimento", podendo, ainda, a rotina para o cadastramento de advogados ser encontrada detalhadamente junto ao link https://www.jfrj.jus.br/sites/default/files/SAJ/procuracao_reu.pdf.
Não obstante, no caso, como já ingressadas petições sem o correto cadastro de representação da parte, cadastre a Secretaria os seus signatários, que então, doravante, deverão proceder conforme acima explicado.
2- Renove-se a diligência de evento 91, OFIC1.
3- Vinda a resposta, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo de cinco dias, voltando conclusos em seguida.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075373-74.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA
ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502)
SENTENÇA
JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
07/11/2025, 00:00
Improcedência
06/11/2025, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075373-74.2023.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA
ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502)
ATO ORDINATÓRIO
ANTE O EXPEDIENTE DE EVENTO 93 SEGUE INTIMAÇÃO PARA O EMBARGANTE CONFORME DESPACHO DE EVENTO 100:
"(...) 3- Vinda a resposta, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo de cinco dias, voltando conclusos em seguida."
24/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/07/2025, 14:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075373-74.2023.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA
ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502)
DESPACHO/DECISÃO
1- Nos termos do artigo 28 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018, e como explicado nos Manuais "Cadastramento de Advogados", "Substabelecimento" e "Sociedade de Advogados", acessíveis por meio do link: “http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/usuario-externo/”, no sistema e-Proc, a inclusão e/ou modificação do cadastro de patronos da parte -- e, por conseguinte, a responsabilidade por que as intimações sejam corretamente endereçadas -- cabe diretamente aos próprios Advogados que atuam no processo pelo acesso que têm ao sistema, inclusive para substabelecimentos, com ou sem reservas.
Destarte, quando o caso, devem providenciar tal cadastramento diretamente por meio do seu acesso exclusivo ao "Painel do Advogado", para tanto observando o seguinte procedimento: 1) consultar o processo pelo número; 2) em "Consulta Processual - Detalhes do Processo", no campo "Ações", clicar em "Substabelecimentos"; e, 3) na tela "Substabelecimento de Processo", preencher as informações pertinentes, de sem ou com reservas e a identificação do substabelecido, então clicando no botão "Gerar Substabelecimento", podendo, ainda, a rotina para o cadastramento de advogados ser encontrada detalhadamente junto ao link https://www.jfrj.jus.br/sites/default/files/SAJ/procuracao_reu.pdf.
Não obstante, no caso, como já ingressadas petições sem o correto cadastro de representação da parte, cadastre a Secretaria os seus signatários, que então, doravante, deverão proceder conforme acima explicado.
2- Renove-se a diligência de evento 91, OFIC1.
3- Vinda a resposta, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo de cinco dias, voltando conclusos em seguida.