Procedimento Comum Cível 5064196-79.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5064196-79.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064196-79.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAICON DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Gratuidade de justiça deferida (evento 5, DESPADEC1). Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil. Contudo, diante da gratuidade de Justiça, suspendo a exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos (art. 98, § 3º, do CPC). Remessa necessária prejudicada, nos termos do artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a sentença proferida não condenou o INSS ao pagamento de quaisquer valores. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064196-79.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAICON DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Gratuidade de justiça deferida (evento 5, DESPADEC1). Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil. Contudo, diante da gratuidade de Justiça, suspendo a exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos (art. 98, § 3º, do CPC). Remessa necessária prejudicada, nos termos do artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a sentença proferida não condenou o INSS ao pagamento de quaisquer valores. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

10/02/2026, 00:00

Improcedência

09/02/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064196-79.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN AUTOR: MAICON DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 29/09/2025 - LAUDO PERICIAL

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064196-79.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN AUTOR: MAICON DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 04/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064196-79.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN AUTOR: MAICON DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 23/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 46 - 18/07/2025 - Despacho

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 14:54

Mero expediente

18/07/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064196-79.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAICON DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista que a fixação do valor da causa não pode ser aleatória, devendo obedecer aos comandos contidos nos arts. 291 e 292 Código de Processo Civil, traduzindo efetivamente a vantagem econômica perseguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, justificando o valor atribuído à causa. Para a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte autora trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que de grosso modo, quais os valores que entende devidos ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração. Foi apresentada planilha no evento 1, PLAN14, contudo a RMI apurada não guarda qualquer relação com as remunerações constantes do evento 1, CNIS7, consequentemente invalidando o Relatório das Diferenças Não Recebidas que apresenta valores de benefício exorbitantes. II- Cumprido, voltem-me os autos conclusos.

18/06/2025, 00:00

Emenda à Inicial

17/06/2025, 18:16

Mero expediente

18/03/2025, 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2024, 06:15

Por decisão judicial

11/10/2024, 11:25

Documentos

•10/02/2026, 00:00