Apelação Cível 5000137-10.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26

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CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS CANELLAS MADRUGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MONICA DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/RJ 154344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

17/05/2024, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024

17/05/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/05/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/05/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/05/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/05/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/05/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 11:42

Recurso Especial não admitido

08/05/2024, 19:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2024, 19:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/05/2024, 18:33

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:10

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

17/05/2024, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024

17/05/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/05/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/05/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/05/2024, 19:20

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 18:46

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legal

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15/05/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/05/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/05/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 11:42

Recurso Especial não admitido

08/05/2024, 19:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2024, 19:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/05/2024, 18:33

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

07/05/2024, 05:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/05/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/04/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

06/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/02/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2024, 20:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntado(a) - 19/02/2024 18:46:26)

25/02/2024, 20:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

19/02/2024, 18:51

Juntado(a)

19/02/2024, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/02/2024, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

26/01/2024, 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

15/01/2024, 12:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11

12/01/2024, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/01/2024, 18:12

Juntado(a)

05/12/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/09/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

30/08/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/08/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/08/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 06:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

02/08/2023, 18:34

Juntado(a)

22/07/2023, 09:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/07/2023, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

28/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 671

27/06/2023, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2023, 12:07

Juntado(a)

21/06/2023, 19:53

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/02/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/01/2020, 18:14

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 17:11

EXTRATO DE ATA

•19/02/2024, 17:59

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 18:34

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 15:32