Embargos de Divergência em Recurso Especial 0504548-46.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 6ª VF Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 03

Partes do Processo

JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/ES 010328·CPF·Representa: Autor

CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI

OAB/ES 014070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/05/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 30/04/2026

14/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355831/2026

14/04/2026, 18:26

Protocolizada Petição 355831/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:45

Não conhecido o recurso de JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIM

10/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/03/2026, 13:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2026, 13:30

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

25/03/2026, 19:51

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2118145)

20/03/2026, 16:40

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

20/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 250500/2026

18/03/2026, 20:36

Protocolizada Petição 250500/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 18/03/2026

18/03/2026, 20:16

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/05/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 30/04/2026

14/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355831/2026

14/04/2026, 18:26

Protocolizada Petição 355831/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 18:10

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2026, 17:30

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:45

Não conhecido o recurso de JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIM

10/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/03/2026, 13:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2026, 13:30

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

25/03/2026, 19:51

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2118145)

20/03/2026, 16:40

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

20/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 250500/2026

18/03/2026, 20:36

Protocolizada Petição 250500/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 18/03/2026

18/03/2026, 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184871/2026

04/03/2026, 17:36

Protocolizada Petição 184871/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 17:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2026 Petição Nº 778346/2025 - AgRg

03/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0778346 - AgRg no REsp 2118145 - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 17:30

Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIM e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00778346/2025 - AgRg no REsp 2118145/RJ

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:33

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00778346/2025 - AgRg no REsp 2118145/RJ

12/12/2025, 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

13/11/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/11/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1112362/2025

13/11/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1112362/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/11/2025

13/11/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025 Petição Nº 778346/2025 - AgRg

03/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 03/10/2025)

30/09/2025, 20:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 916540/2025

26/09/2025, 14:41

Protocolizada Petição 916540/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2025

26/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relator)

16/09/2025, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/09/2025 e término em 15/09/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 778346/2025 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 26387.

16/09/2025, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA.

05/09/2025, 17:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 28/08/2025 Petição Nº 778346/2025 -

28/08/2025, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025 Petição Nº 778346/2025 - AgRg

28/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 785761/2025

27/08/2025, 14:06

Protocolizada Petição 785761/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 778346/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 28/08/2025)

26/08/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

26/08/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0778346 - AgRg no REsp 2118145 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

26/08/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 778346/2025

25/08/2025, 23:01

Protocolizada Petição 778346/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/08/2025

25/08/2025, 22:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 221972/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

18/08/2025, 10:21

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

18/08/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 10:22

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

05/07/2024, 18:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 576093/2024

05/07/2024, 18:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/07/2024, 18:01

Protocolizada Petição 576093/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/07/2024

05/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/01/2024, 14:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/01/2024, 14:44

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

25/01/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/01/2024, 06:14

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/09/2025, 20:26

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/08/2025, 09:30

Ofício

•18/08/2025, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 09:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/01/2024, 01:24

-

•24/01/2024, 01:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/01/2024, 01:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/01/2024, 01:24

-

•24/01/2024, 01:24

-

•24/01/2024, 01:23

-

•24/01/2024, 01:23

-

•24/01/2024, 01:23

-

•24/01/2024, 01:23

Todos os documentos(45)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 18:10

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2026, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/09/2025, 20:26

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/08/2025, 09:30

Ofício

•18/08/2025, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 09:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/01/2024, 01:24

-

•24/01/2024, 01:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/01/2024, 01:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/01/2024, 01:24

-

•24/01/2024, 01:24

-

•24/01/2024, 01:23

-

•24/01/2024, 01:23

-

•24/01/2024, 01:23

-

•24/01/2024, 01:23

-

•24/01/2024, 01:23

-

•24/01/2024, 01:23

-

•24/01/2024, 01:23

-

•24/01/2024, 01:23

-

•24/01/2024, 01:22

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•24/01/2024, 01:22

-

•24/01/2024, 01:22

-

•24/01/2024, 01:22

-

•24/01/2024, 01:21

-

•24/01/2024, 01:21

-

•24/01/2024, 01:21

-

•24/01/2024, 01:20

-

•24/01/2024, 01:20

-

•24/01/2024, 01:20

-

•24/01/2024, 01:19

-

•24/01/2024, 01:19

-

•24/01/2024, 01:19

-

•24/01/2024, 01:19

-

•24/01/2024, 01:19

-

•24/01/2024, 01:19

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•24/01/2024, 00:51

-

•24/01/2024, 00:51

-

•24/01/2024, 00:51

-

•24/01/2024, 00:51

-

•24/01/2024, 00:51

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•24/01/2024, 00:51

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•24/01/2024, 00:51

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•24/01/2024, 00:51

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•24/01/2024, 00:51

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•24/01/2024, 00:50