Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007320-72.2022.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007320-72.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007320-72.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO REQUERENTE: JOAO BATISTA GONCALVES MESQUITA ADVOGADO(A): RENATA PRATES MAIA (OAB RJ252245) ADVOGADO(A): ARTHUR FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ211667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 31/10/2025 - RESPOSTA

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007320-72.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOAO BATISTA GONCALVES MESQUITA ADVOGADO(A): ARTHUR FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ211667) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer transferência bancária do valor depositado em conta judicial para a conta de seu (sua) advogado(a), conforme poderes contidos na procuração (evento 1, PROC4). Tendo em vista os poderes outorgados no instrumento de mandato (evento 1, PROC4), defiro a transferência requerida, com fulcro no artigo 906, parágrafo único do CPC. Oficie-se à CEF (agência 0174) para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a seguinte operação no processo, proceda à transferência do valor depositado em conta judicial para a conta informada pela parte autora, de titularidade de seu(sua) representante. Comprovada a conversão, dê-se vista à autora por 5 dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007320-72.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOAO BATISTA GONCALVES MESQUITA ADVOGADO(A): ARTHUR FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ211667) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação da multa do art. 523 do CPC, comprovar o cumprimento da obrigação, na forma do título judicial proferido. Quanto à obrigação de fazer, intime-a para que, no prazo de 15 dias, comprove seu cumprimento, sob pena de ulterior arbitramento de multa. Comprovado o depósito nos autos, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 dias, se há interesse na realização de transferência bancária em substituição ao Alvará de Levantamento, conforme previsto no art. 906, parágrafo único, do CPC/2015. Caso haja interesse, deverá informar os dados bancários da conta de sua titularidade. Fica ciente que eventuais despesas pela transferência deverão ser descontadas do montante a ser transferido, consoante o disposto no §5º, do art. 183, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Em caso positivo, oficie-se a CEF para proceder a transferência no prazo de 10 dias. Comprovada a conversão, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Caso não haja interesse na transferência, expeça-se alvará de levantamento. Em seguida, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores. Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias (RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021). Ficam as partes desde já cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial. Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 18:02

Mudança de Classe Processual

09/09/2025, 16:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/08/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007320-72.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: JOAO BATISTA GONCALVES MESQUITA ADVOGADO(A): ARTHUR FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ211667) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, e considerando que o provimento jurisdicional ora atacado por meio de embargos de declaração não contém qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, o presente recurso não merece ser acolhido. Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos. Intimem-se as partes para ciência. Decorrido o prazo para eventual impugnação da decisão ora embargada, prossiga a Secretaria com o cumprimento das demais determinações contidas em referida decisão.

24/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/07/2025, 14:58

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:04

Petição (Embargos de declaração)

08/05/2025, 16:20

Procedência em Parte

30/04/2025, 18:44

Mero expediente

25/11/2024, 12:08

Mero expediente

16/10/2024, 14:47

Documentos

Ato ordinatório

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007320-72.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOAO BATISTA GONCALVES MESQUITA ADVOGADO(A): ARTHUR FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ211667) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação da multa do art. 523 do CPC, comprovar o cumprimento da obrigação, na forma do título judicial proferido. Quanto à obrigação de fazer, intime-a para que, no prazo de 15 dias, comprove seu cumprimento, sob pena de ulterior arbitramento de multa. Comprovado o depósito nos autos, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 dias, se há interesse na realização de transferência bancária em substituição ao Alvará de Levantamento, conforme previsto no art. 906, parágrafo único, do CPC/2015. Caso haja interesse, deverá informar os dados bancários da conta de sua titularidade. Fica ciente que eventuais despesas pela transferência deverão ser descontadas do montante a ser transferido, consoante o disposto no §5º, do art. 183, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Em caso positivo, oficie-se a CEF para proceder a transferência no prazo de 10 dias. Comprovada a conversão, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Caso não haja interesse na transferência, expeça-se alvará de levantamento. Em seguida, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores. Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias (RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021). Ficam as partes desde já cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial. Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

19/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Procedência em Parte

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