Cumprimento de sentença 5039917-92.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5039917-92.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5039917-92.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CATIA MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232) ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5039917-92.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: CATIA MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232) ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2026, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2026, 12:14

Por decisão judicial

11/11/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5039917-92.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: CATIA MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232) ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 16/10/2025 - Juntado(a)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5039917-92.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: CATIA MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232) ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 74 - 02/10/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 73 - 02/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 72 - 02/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/10/2025, 07:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/10/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039917-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CATIA MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232) ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.

19/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/09/2025, 18:29

Homologação de Transação

18/09/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039917-92.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: CATIA MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232) ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 12/09/2025 - PETIÇÃO

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039917-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CATIA MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232) ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161) DESPACHO/DECISÃO Como se pode observar o benefício foi indeferido pelo motivo: Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS, e a perícia social foi realizada pelo INSS (evento 1, PROCADM9, fl. 46/47). A TNU, ao julgar incidente de uniformização como representativo da controvérsia (Tema 187), firmou a seguinte tese “(i) Para os requerimentos administrativos formulados a partir de 07 de novembro de 2016 (Decreto n. 8.805/16), em que o indeferimento do Benefício da Prestação Continuada pelo INSS ocorrer em virtude do não reconhecimento da deficiência, é desnecessária a produção em juízo da prova da miserabilidade, salvo nos casos de impugnação específica e fundamentada da autarquia previdenciária ou decurso de prazo superior a 2 (dois) anos do indeferimento administrativo”; e (ii) “Para os requerimentos administrativos anteriores a 07 de novembro de 2016 (Decreto n. 8.805/16), em que o indeferimento pelo INSS do Benefício da Prestação Continuada ocorrer em virtude de não constatação da deficiência, é dispensável a realização em juízo da prova da miserabilidade quando tiver ocorrido o seu reconhecimento na via administrativa, desde que inexista impugnação específica e fundamentada da autarquia previdenciária e não tenha decorrido prazo superior a 2 (dois) anos do indeferimento administrativo”. Sendo assim, realizada a avaliação social pelo INSS há menos de dois anos (06/01/2025) e não tendo sido apresentada impugnação específica e fundamentada, deixo de determinar a verificação socioeconômica da parte autora. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Decorrido o prazo, venham conclusos para julgamento.

03/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039917-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CATIA MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232) ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161) DESPACHO/DECISÃO Como se pode observar o benefício foi indeferido pelo motivo: Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS, e a perícia social foi realizada pelo INSS (evento 1, PROCADM9, fl. 46/47). A TNU, ao julgar incidente de uniformização como representativo da controvérsia (Tema 187), firmou a seguinte tese “(i) Para os requerimentos administrativos formulados a partir de 07 de novembro de 2016 (Decreto n. 8.805/16), em que o indeferimento do Benefício da Prestação Continuada pelo INSS ocorrer em virtude do não reconhecimento da deficiência, é desnecessária a produção em juízo da prova da miserabilidade, salvo nos casos de impugnação específica e fundamentada da autarquia previdenciária ou decurso de prazo superior a 2 (dois) anos do indeferimento administrativo”; e (ii) “Para os requerimentos administrativos anteriores a 07 de novembro de 2016 (Decreto n. 8.805/16), em que o indeferimento pelo INSS do Benefício da Prestação Continuada ocorrer em virtude de não constatação da deficiência, é dispensável a realização em juízo da prova da miserabilidade quando tiver ocorrido o seu reconhecimento na via administrativa, desde que inexista impugnação específica e fundamentada da autarquia previdenciária e não tenha decorrido prazo superior a 2 (dois) anos do indeferimento administrativo”. Sendo assim, realizada a avaliação social pelo INSS há menos de dois anos (06/01/2025) e não tendo sido apresentada impugnação específica e fundamentada, deixo de determinar a verificação socioeconômica da parte autora. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Decorrido o prazo, venham conclusos para julgamento.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: CATIA MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232) ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

11/06/2025, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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