Procedimento Comum Cível 5003348-04.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

MARCO KRAMER MORAIS

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 012142·CPF·Representa: Autor

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Réu

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 012142·CPF·Representa: Autor

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Réu

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Réu

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 012142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003348-04.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARCO KRAMER MORAIS ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Fixo o valor da causa em R$ 107.880,00 (cento e sete mil, oitocentos e oitenta reais). Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, pro rata, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC. Todavia, fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas nos termos do art. 98, §3º do CPC. Intimem-se.

24/07/2025, 00:00

Improcedência

23/07/2025, 15:17

Mero expediente

23/04/2025, 18:58

Liminar

17/02/2025, 10:09

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 08:45

Documentos

•24/07/2025, 00:00