Execução Fiscal 5058320-80.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 428.557,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RNG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARIANA RICON SARTORI

OAB/SP 277504·CPF·Representa: Réu

CAMILA RASSVETOV BARBOSA

OAB/SP 492015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/04/2025, 11:52

Decisão interlocutória

10/04/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/04/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/04/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:01

Juntada de Petição

08/04/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/11/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2023, 13:06

Juntado(a)

08/11/2023, 13:06

Juntado(a)

24/10/2023, 12:31

Juntado(a)

16/10/2023, 13:14

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/04/2025, 11:52

Decisão interlocutória

10/04/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 10:17

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legal

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09/04/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/04/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:01

Juntada de Petição

08/04/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/11/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2023, 13:06

Juntado(a)

08/11/2023, 13:06

Juntado(a)

24/10/2023, 12:31

Juntado(a)

16/10/2023, 13:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/10/2023, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/09/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/09/2023, 12:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/09/2023, 13:18

Decisão interlocutória

21/09/2023, 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2023, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 19:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/09/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/09/2023, 14:13

Juntado(a)

18/09/2023, 14:13

Juntado(a)

04/09/2023, 14:32

Decisão interlocutória

29/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 08:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/08/2023, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/08/2023, 21:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/08/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2023

28/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 286502310823. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RNG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. EDITAL Nº 510010734788 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50583208020234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de RNG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA., CNPJ: 12510173000139, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 428.557,44 (quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de RNG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 26/06/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 286502310823 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058320-80.2023.4.02.5101/RJ

28/06/2023, 00:00

Intimação por Edital

27/06/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 12:40

Expedição de Edital - citação

26/06/2023, 18:04

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:35

Decisão interlocutória

22/06/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/06/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/06/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

19/06/2023, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

02/06/2023, 13:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/05/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/05/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/05/2023, 08:07

Determinada a citação

21/05/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2023, 21:08