Cumprimento de sentença 5000242-10.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5000242-10.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000242-10.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: LUCIANO RIBEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA ALVES (OAB RJ089446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

03/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

30/04/2026, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000242-10.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: LUCIANO RIBEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA ALVES (OAB RJ089446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 18/03/2026 - Juntado(a)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000242-10.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: LUCIANO RIBEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA ALVES (OAB RJ089446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 19/12/2025 - PETIÇÃO Evento 57 - 14/12/2025 - Determinada a intimação

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

14/12/2025, 18:37

Mero expediente

24/10/2025, 12:26

Mudança de Classe Processual

24/10/2025, 09:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/08/2025, 08:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/08/2025, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000242-10.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LUCIANO RIBEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA ALVES (OAB RJ089446) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE o pedido para condenar o INSS nas seguintes obrigações: i) Conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, com data de início (DIB) fixada em 26/10/2024, nos termos do laudo pericial judicial (evento 17, LAUDO1). ii) Pagar as parcelas vencidas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, acrescidas de correção monetária e juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Diante da natureza alimentar do benefício e da comprovação da incapacidade laborativa da parte autora CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a imediata implantação do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada. A probabilidade do direito (art. 300 do CPC) encontra lastro na fundamentação da presente sentença, embasada em cognição exauriente. O periculum in mora, por sua vez, funda-se no caráter alimentar do benefício e na idade do segurado. Intime-se a APSDJ. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001). Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001. Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

24/07/2025, 00:00

Procedência

22/07/2025, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000242-10.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LUCIANO RIBEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA ALVES (OAB RJ089446) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. Prazo: 10 dias. Após, nada mais sendo requerido, façam-se os autos conclusos para sentença.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 18:35

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

17/03/2025, 06:41

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:52

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00