Cumprimento de sentença 5028067-84.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5028067-84.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028067-84.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL EXEQUENTE: ALDINEA GOMES DE MELLO ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087) ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

30/01/2026, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028067-84.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL EXEQUENTE: ALDINEA GOMES DE MELLO ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087) ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 16/12/2025 - Juntado(a)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028067-84.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL EXEQUENTE: ALDINEA GOMES DE MELLO ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087) ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 16/12/2025 - Juntado(a)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028067-84.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL EXEQUENTE: ALDINEA GOMES DE MELLO COUTINHO ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087) ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 39 - 26/11/2025 - PETIÇÃO Evento 30 - 22/09/2025 - Determinada a intimação

27/11/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/11/2025, 09:16

Mero expediente

22/09/2025, 16:48

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/09/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028067-84.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ALDINEA GOMES DE MELLO COUTINHO ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087) ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) SENTENÇA 6. Dispositivo Diante do exposto: No tocante ao período de 04/07/1998 a 15/12/1998, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/2015, tendo em vista a falta de interesse de agir do autor, o que o torna carecedor do direito de ação. No mais,, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a: a) Averbar e computar como tempo de contribuição e carência o período de 04/07/1998 a 15/12/1998, já reconhecido como tempo de serviço na via administrativa e incontroverso nos autos; b) Conceder a parte autora aposentadoria integral por tempo de contribuição, com efeitos desde 17/02/2023 (DER), que fixo também como DIB CF/88, art. 201, § 7º, inc. I, com redação dada pela EC 20/98), observando-se o direito adquirido até 13/11/2019 (último dia de vigência das regras pré-reforma da Previdência - art. 3º da EC 103/2019). O cálculo do benefício deve ser feito de acordo com a Lei 9.876/99, com a incidência do fator previdenciário, uma vez que a pontuação totalizada (84.41 pontos) é inferior a 86 pontos (Lei 8.213/91, art. 29-C, inc. II, incluído pela Lei 13.183/2015); c) Efetuar o pagamento das parcelas vencidas desde 17/02/2023. A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação dos atrasados, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015, observada, ainda, a Súmula 111 do STJ. Acaso o valor da condenação seja superior àquele previsto no inciso I, do §3º, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente, consoante o §5º do art. 85, tudo a ser definido em fase de liquidação do julgado. Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC. Custas ?ex lege? P.R.I.

24/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

23/07/2025, 15:40

Mero expediente

19/09/2024, 15:12

Mero expediente

26/08/2024, 18:10

Distribuição (sorteio)

23/08/2024, 15:03

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00