Procedimento Comum Cível 5068405-57.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5068405-57.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5068405-57.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 09/06/2026.

11/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068405-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) AUTOR: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) AUTOR: ELIAS BRAGA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Apresentado recurso de apelação da parte autora (evento 143, APELACAO1) e pela Ré (evento 142, APELACAO1), DÊ-SE vista às partes (autores e CEF) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as formalidades legais previstas nos arts. nº 183 e nº 1.010, §§ 1º e 2.º do CPC. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC).

07/05/2026, 00:00

Mero expediente

06/05/2026, 11:11

Petição (Apelação)

05/05/2026, 14:19

Petição (Apelação)

04/05/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068405-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) AUTOR: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) AUTOR: ELIAS BRAGA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DE AMBOS OS EMBARGOS, pois tempestivos, e NEGO PROVIMENTO aos mesmos, mantendo na íntegra a sentença Evento 101, nos termos da fundamentação. P.R.I.

07/04/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/04/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068405-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) AUTOR: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) AUTOR: ELIAS BRAGA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) DESPACHO/DECISÃO Embargos de declaração que veiculam pedido de atribuição de efeitos infringentes. Em homenagem aos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal, necessária a oitiva da parte contrária. Assim, concedo prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora pronunciar-se sobre os embargos de declaração opostos pela CEF no Evento 118. Após, voltem-me conclusos para apreciação dos embargos de declaração opostos pela parte autora no Evento 110 e dos embargos de declaração opostos pela CEF no Evento 118. .

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

02/04/2026, 10:45

Petição (Embargos de declaração)

31/03/2026, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068405-57.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Embargos de declaração que veiculam pedido de atribuição de efeitos infringentes. Em homenagem aos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal, necessária a oitiva da parte contrária. Assim, concedo prazo de 5 (cinco) dias para a CEF pronunciar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte autora. No mesmo prazo, deverá informar se o veículo pertencente a Sérgio Luiz da Silva continua com alguma restrição. Após, voltem-me conclusos para apreciação dos embargos de declaração opostos pela parte autora no Evento 110.

24/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 15:01

Petição (Embargos de declaração)

23/03/2026, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068405-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) AUTOR: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) AUTOR: ELIAS BRAGA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, CONFIRMO A DECISÃO ? EVENTO 23 e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC para: - condenar a CEF a suspender definitivamente todas as execuções em curso relativas aos contratos de empréstimos nº 19.4044.606.0000029-10, 01134044, 4044.003.00000930-5 e 19.4044.556.0000016-38; - declarar inexistentes os contratos de empréstimos nº 19.4044.606.0000029-10, 01134044, 4044.003.00000930-5 e 19.4044.556.0000016-38; - condenar a CEF a cancelar quaisquer cobranças relativos aos contratos de empréstimos nº 19.4044.606.0000029-10, 01134044, 4044.003.00000930-5 e 19.4044.556.0000016-38; - condenar a CEF a pagar à parte autora, a título de compensação pelos danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do arbitramento, consoante Súmula 362 do STJ e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. - JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais. Custas na forma da lei. Gratuidade de justiça deferida. Condeno a CEF ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

23/03/2026, 00:00

Documentos

Outros

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068405-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) AUTOR: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) AUTOR: ELIAS BRAGA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SÉRGIO LUIZ DA SILVA, ELIAS BRAGA e MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, postulando liminarmente, a suspensão imediata de todas as execuções em curso movidas pela CEF contra a empresa e o sócio. No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a declaração de inexistência dos débitos relativos aos contratos fraudulentos; (iii) indenização por danos materiais e morais. Como causa de pedir, sustentam em síntese, que são sócios da empresa Santa Cruz de Mendes Indústria e Comércio de Cimentos Ltda. à qual se encontra baixada em virtude de fraude financeira. Informa estão sofrendo execuções relativas a contratos de empréstimos firmados de forma fraudulenta. Informam que o carro foi penhorado. Documentos que instruem a inicial – Evento 1- anexos 2 a 12 e Eventos 12 e 20. Evento 23 – decisão deferindo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a CEF suspenda todas as execuções em curso relativas aos contratos de empréstimos nº 19.4044.606.0000029-10, 01134044, 4044.003.00000930-5 e 19.4044.556.0000016-38. Evento 35 – contestação e documentos apresentados pela CEF, alegando que não há execução ou cobrança em curso relativa aos contratos 19.4044.734.0000126-15 e 19.4044.606.0000029-10. Informa que existem execuções e cobrança apenas em relação aos contratos 9.4044.556.0000016-38 e 011034044 e em nenhum contrato consta o nome dos autores. Sustenta a incompetência em virtude do Juízo Prevento, eis que todos os processos estão em curso tramitam na 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, exceto o processe relativo ao contrato 19.4044.606.0000029-10 que tramitaram na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Requer a improcedência dos pedidos. Evento 54 – Réplica. Evento 56 – determinada a intimação da parte autora para se manifestar objetivamente em relação a alegação da CEF no sentido de que existem execuções e cobrança apenas em relação aos contratos 9.4044.556.0000016-38 e 011034044 e em nenhum contrato consta o nome dos autores. Sustenta a incompetência em virtude do Juízo Prevento, eis que todos os processos estão em curso tramitam na 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, exceto o processe relativo ao contrato 19.4044.606.0000029-10 que tramitaram na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Evento 62 – manifestação da parte autora. Evento 64 – determinada a intimação da CEF para se manifestar sobre as alegações da parte autora no Evento 62, bem como, informar se os processos ainda estão tramitando ou caso já tenha sido proferidas sentenças, apresentar cópias das mesmas. Evento 68 – a CEF reitera as informações e documentos apresentados na contestação. Evento 70 – determinada a intimação da parte autora para informar se os processos ainda estão tramitando ou caso já tenha sido proferidas sentenças, apresentar cópias das mesmas. Evento 77 – a parte autora informa que a CEF continua dando prosseguimento nas execuções e que após tentativa de conciliação nos autos do processo de nº 50018945720244025119 a requerida informou ausência de proposta. Evento 79 – determinada a intimação da CEF para se manifestar sobre a informação e documentos apresentados pela parte autora no Evento 77, bem como, comprovar que não existe nenhum processo de execução contra a parte autora. Evento 83 – informações apresentadas pela CEF. Evento 85 – determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre as informações e documentos apresentados pela CEF no Evento 83. Deverá ainda, comprovar que os processos ainda continuam em trâmite. Evento 91- a parte autora informa que o cumprimento da tutela somente ocorreu em 09/03/2026. Pugna pela procedência dos pedidos. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer e comprovar o alegado dano material.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068405-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) AUTOR: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) AUTOR: ELIAS BRAGA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SÉRGIO LUIZ DA SILVA, ELIAS BRAGA e MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, postulando liminarmente, a suspensão imediata de todas as execuções em curso movidas pela CEF contra a empresa e o sócio. No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a declaração de inexistência dos débitos relativos aos contratos fraudulentos; (iii) indenização por danos materiais e morais. Como causa de pedir, sustentam em síntese, que são sócios da empresa Santa Cruz de Mendes Indústria e Comércio de Cimentos Ltda. à qual se encontra baixada em virtude de fraude financeira. Informa estão sofrendo execuções relativas a contratos de empréstimos firmados de forma fraudulenta. Informam que o carro foi penhorado. Documentos que instruem a inicial – Evento 1- anexos 2 a 12 e Eventos 12 e 20. Evento 23 – decisão deferindo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a CEF suspenda todas as execuções em curso relativas aos contratos de empréstimos nº 19.4044.606.0000029-10, 01134044, 4044.003.00000930-5 e 19.4044.556.0000016-38. Evento 35 – contestação e documentos apresentados pela CEF, alegando que não há execução ou cobrança em curso relativa aos contratos 19.4044.734.0000126-15 e 19.4044.606.0000029-10. Informa que existem execuções e cobrança apenas em relação aos contratos 9.4044.556.0000016-38 e 011034044 e em nenhum contrato consta o nome dos autores. Sustenta a incompetência em virtude do Juízo Prevento, eis que todos os processos estão em curso tramitam na 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, exceto o processe relativo ao contrato 19.4044.606.0000029-10 que tramitaram na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Requer a improcedência dos pedidos. Evento 54 – Réplica. Evento 56 – determinada a intimação da parte autora para se manifestar objetivamente em relação a alegação da CEF no sentido de que existem execuções e cobrança apenas em relação aos contratos 9.4044.556.0000016-38 e 011034044 e em nenhum contrato consta o nome dos autores. Sustenta a incompetência em virtude do Juízo Prevento, eis que todos os processos estão em curso tramitam na 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, exceto o processe relativo ao contrato 19.4044.606.0000029-10 que tramitaram na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Evento 62 – manifestação da parte autora. Evento 64 – determinada a intimação da CEF para se manifestar sobre as alegações da parte autora no Evento 62, bem como, informar se os processos ainda estão tramitando ou caso já tenha sido proferidas sentenças, apresentar cópias das mesmas. Evento 68 – a CEF reitera as informações e documentos apresentados na contestação. Evento 70 – determinada a intimação da parte autora para informar se os processos ainda estão tramitando ou caso já tenha sido proferidas sentenças, apresentar cópias das mesmas. Evento 77 – a parte autora informa que a CEF continua dando prosseguimento nas execuções e que após tentativa de conciliação nos autos do processo de nº 50018945720244025119 a requerida informou ausência de proposta. Evento 79 – determinada a intimação da CEF para se manifestar sobre a informação e documentos apresentados pela parte autora no Evento 77, bem como, comprovar que não existe nenhum processo de execução contra a parte autora. Evento 83 – informações apresentadas pela CEF. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as informações e documentos apresentados pela CEF no Evento 83. Deverá ainda, comprovar que os processos ainda continuam em trâmite.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068405-57.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SÉRGIO LUIZ DA SILVA, ELIAS BRAGA e MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, postulando liminarmente, a suspensão imediata de todas as execuções em curso movidas pela CEF contra a empresa e o sócio. No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a declaração de inexistência dos débitos relativos aos contratos fraudulentos; (iii) indenização por danos materiais e morais. Como causa de pedir, sustentam em síntese, que são sócios da empresa Santa Cruz de Mendes Indústria e Comércio de Cimentos Ltda. à qual se encontra baixada em virtude de fraude financeira. Informa estão sofrendo execuções relativas a contratos de empréstimos firmados de forma fraudulenta. Informam que o carro foi penhorado. Documentos que instruem a inicial – Evento 1- anexos 2 a 12 e Eventos 12 e 20. Evento 23 – decisão deferindo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a CEF suspenda todas as execuções em curso relativas aos contratos de empréstimos nº 19.4044.606.0000029-10, 01134044, 4044.003.00000930-5 e 19.4044.556.0000016-38. Evento 35 – contestação e documentos apresentados pela CEF, alegando que não há execução ou cobrança em curso relativa aos contratos 19.4044.734.0000126-15 e 19.4044.606.0000029-10. Informa que existem execuções e cobrança apenas em relação aos contratos 9.4044.556.0000016-38 e 011034044 e em nenhum contrato consta o nome dos autores. Sustenta a incompetência em virtude do Juízo Prevento, eis que todos os processos estão em curso tramitam na 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, exceto o processe relativo ao contrato 19.4044.606.0000029-10 que tramitaram na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Requer a improcedência dos pedidos. Evento 54 – Réplica. Evento 56 – determinada a intimação da parte autora para se manifestar objetivamente em relação a alegação da CEF no sentido de que existem execuções e cobrança apenas em relação aos contratos 9.4044.556.0000016-38 e 011034044 e em nenhum contrato consta o nome dos autores. Sustenta a incompetência em virtude do Juízo Prevento, eis que todos os processos estão em curso tramitam na 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, exceto o processe relativo ao contrato 19.4044.606.0000029-10 que tramitaram na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Evento 62 – manifestação da parte autora. Evento 64 – determinada a intimação da CEF para se manifestar sobre as alegações da parte autora no Evento 62, bem como, informar se os processos ainda estão tramitando ou caso já tenha sido proferidas sentenças, apresentar cópias das mesmas. Evento 68 – a CEF reitera as informações e documentos apresentados na contestação. Evento 70 – determinada a intimação da parte autora para informar se os processos ainda estão tramitando ou caso já tenha sido proferidas sentenças, apresentar cópias das mesmas. Evento 77 – a parte autora informa que a CEF continua dando prosseguimento nas execuções e que após tentativa de conciliação nos autos do processo de nº 50018945720244025119 a requerida informou ausência de proposta. Determino a intimação da CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a informação e documentos apresentados pela parte autora no Evento 77, bem como, comprovar que não existe nenhum processo de execução contra a parte autora.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068405-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) AUTOR: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) AUTOR: ELIAS BRAGA ADVOGADO(A): ELIAS BRAGA (OAB RJ131890) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SÉRGIO LUIZ DA SILVA, ELIAS BRAGA e MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, postulando liminarmente, a suspensão imediata de todas as execuções em curso movidas pela CEF contra a empresa e o sócio. No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a declaração de inexistência dos débitos relativos aos contratos fraudulentos; (iii) indenização por danos materiais e morais. Como causa de pedir, sustentam em síntese, que são sócios da empresa Santa Cruz de Mendes Indústria e Comércio de Cimentos Ltda. à qual se encontra baixada em virtude de fraude financeira. Informa estão sofrendo execuções relativas a contratos de empréstimos firmados de forma fraudulenta. Informam que o carro foi penhorado. Documentos que instruem a inicial – Evento 1- anexos 2 a 12 e Eventos 12 e 20. Evento 23 – decisão deferindo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a CEF suspenda todas as execuções em curso relativas aos contratos de empréstimos nº 19.4044.606.0000029-10, 01134044, 4044.003.00000930-5 e 19.4044.556.0000016-38. Evento 35 – contestação e documentos apresentados pela CEF, alegando que não há execução ou cobrança em curso relativa aos contratos 19.4044.734.0000126-15 e 19.4044.606.0000029-10. Informa que existem execuções e cobrança apenas em relação aos contratos 9.4044.556.0000016-38 e 011034044 e em nenhum contrato consta o nome dos autores. Sustenta a incompetência em virtude do Juízo Prevento, eis que todos os processos estão em curso tramitam na 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, exceto o processe relativo ao contrato 19.4044.606.0000029-10 que tramitaram na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Requer a improcedência dos pedidos. Evento 54 – Réplica. Evento 56 – determinada a intimação da parte autora para se manifestar objetivamente em relação a alegação da CEF no sentido de que existem execuções e cobrança apenas em relação aos contratos 9.4044.556.0000016-38 e 011034044 e em nenhum contrato consta o nome dos autores. Sustenta a incompetência em virtude do Juízo Prevento, eis que todos os processos estão em curso tramitam na 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, exceto o processe relativo ao contrato 19.4044.606.0000029-10 que tramitaram na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Evento 62 – manifestação da parte autora. Evento 64 – determinada a intimação da CEF para se manifestar sobre as alegações da parte autora no Evento 62, bem como, informar se os processos ainda estão tramitando ou caso já tenha sido proferidas sentenças, apresentar cópias das mesmas. Evento 68 – a CEF reitera as informações e documentos apresentados na contestação. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se os processos ainda estão tramitando ou caso já tenha sido proferidas sentenças, apresentar cópias das mesmas.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068405-57.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SÉRGIO LUIZ DA SILVA, ELIAS BRAGA e MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, postulando liminarmente, a suspensão imediata de todas as execuções em curso movidas pela CEF contra a empresa e o sócio. No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a declaração de inexistência dos débitos relativos aos contratos fraudulentos; (iii) indenização por danos materiais e morais. Como causa de pedir, sustentam em síntese, que são sócios da empresa Santa Cruz de Mendes Indústria e Comércio de Cimentos Ltda. à qual se encontra baixada em virtude de fraude financeira. Informa estão sofrendo execuções relativas a contratos de empréstimos firmados de forma fraudulenta. Informam que o carro foi penhorado. Documentos que instruem a inicial – Evento 1- anexos 2 a 12 e Eventos 12 e 20. Evento 23 – decisão deferindo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a CEF suspenda todas as execuções em curso relativas aos contratos de empréstimos nº 19.4044.606.0000029-10, 01134044, 4044.003.00000930-5 e 19.4044.556.0000016-38. Evento 35 – contestação e documentos apresentados pela CEF, alegando que não há execução ou cobrança em curso relativa aos contratos 19.4044.734.0000126-15 e 19.4044.606.0000029-10. Informa que existem execuções e cobrança apenas em relação aos contratos 9.4044.556.0000016-38 e 011034044 e em nenhum contrato consta o nome dos autores. Sustenta a incompetência em virtude do Juízo Prevento, eis que todos os processos estão em curso tramitam na 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, exceto o processe relativo ao contrato 19.4044.606.0000029-10 que tramitaram na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Requer a improcedência dos pedidos. Evento 54 – Réplica. Evento 56 – determinada a intimação da parte autora para se manifestar objetivamente em relação a alegação da CEF no sentido de que existem execuções e cobrança apenas em relação aos contratos 9.4044.556.0000016-38 e 011034044 e em nenhum contrato consta o nome dos autores. Sustenta a incompetência em virtude do Juízo Prevento, eis que todos os processos estão em curso tramitam na 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, exceto o processe relativo ao contrato 19.4044.606.0000029-10 que tramitaram na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Evento 62 – manifestação da parte autora. Determino a intimação da CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as alegações da parte autora no Event 62, bem como, informar se os processos ainda estão tramitando ou caso já tenha sido proferidas sentenças, apresentar cópias das mesmas.

11/12/2025, 00:00

03/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5068405-57.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 09/06/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Petição (Apelação)

Petição (Apelação)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Todas as movimentações(40)

Todos os documentos(19)