Procedimento Comum Cível 5061658-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5061658-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061658-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHEL MANDEL AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO, pois tempestivos, e NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, mantendo na íntegra a sentença ? Evento 49, nos termos da fundamentação. P.R.I.

29/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/10/2025, 15:24

Petição (Embargos de declaração)

28/10/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061658-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHEL MANDEL AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TRF2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/10/2025, 00:00

Improcedência

17/10/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061658-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHEL MANDEL AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MICHEL MANDEL AUGUSTO DOS SANTOS, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF, postulando liminarmente, a suspensão das questões da prova objetiva nº 22, 80, 75, 34 e 65, com atribuição da pontuação devida. No mérito, requer a confirmação da tutela. Como causa de pedir, sustenta em síntese, que se inscreveu no concurso público para provimento de vagas para o cargo de inspetor da Polícia Penal – Edital nº 2/24. Afirma que existem que existem questões incompatíveis com o Edital. Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 18 e Evento 10. Evento 7 – Certidão de ausência de recolhimento de custas, em razão de pedido de gratuidade de justiça. Evento 12- decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela. Evento 22 – embargos de declaração opostos pela parte autora. Evento 25 – decisão negando provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora. Evento 34 – contestação apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro. Evento 41 – contestação apresentada pela UFF. É o relato do necessário. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as defesas dos Estado do Rio de Janeiro (Evento 34) e da UFF (Evento 41). Diga ainda, se pretende produzir outras provas.

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061658-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHEL MANDEL AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Ademais, a tutela pleiteada pela parte autora fere a isonomia entre os demais candidatos, mesmo porque em relação ao mesmo concurso já foram ajuizadas diversas demandas postulando anulação de questões, inclusive distintas das impugnadas pela parte autora, não cabendo ao Judiciário intervir no controle da legalidade de processos seletivos em geral, examinar critérios de formulação e de avaliação das provas e notas atribuídas aos candidatos. Ante o exposto, CONHEÇO, pois tempestivos, e NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, mantendo na íntegra a decisão ? Evento 12, nos termos da fundamentação. P.R.I.

04/08/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/08/2025, 12:05

Petição (Embargos de declaração)

31/07/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061658-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHEL MANDEL AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 98 do CPC, mas INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Intime-se. Citem-se.

24/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

23/07/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061658-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHEL MANDEL AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender as exigências previstas nos arts. 319 e 320 do Novo CPC, a fim de juntar aos autos o(s) documento(s) elencado(s) abaixo, sob pena de indeferimento da inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito: Comprovante de residência oficial, atualizado (90 dias) e em seu nome, a exemplo de conta de luz, gás, água, telefone fixo, IPTU, contracheque, inclusive para fins de verificação da competência deste Juizado para o processo e julgamento do feito. Na ausência de comprovante oficial em seu nome, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de declaração falsa prestada em juízo. A declaração de residência deve ser assinada pela parte autora.

01/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/06/2025, 11:44

Documentos

•29/10/2025, 00:00