Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5068652-72.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5068652-72.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 04:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2026, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5068652-72.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA REQUERENTE: JORGE LUIZ NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 189 - 07/04/2026 - Juntada de certidão Evento 188 - 01/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 187 - 01/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

08/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

07/04/2026, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5068652-72.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA REQUERENTE: JORGE LUIZ NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 10/03/2026 - Juntado(a)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5068652-72.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que junte aos autos o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNJP) ou Cadastro de Pessoa física (CPF) para o qual deverão ser destinados os honorários advocatícios, a fim de possibilitar a regular emissão da Requisição de Pequeno Valor (RPV), no prazo de 5 (cinco) dias.

03/03/2026, 00:00

Outras Decisões

02/03/2026, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5068652-72.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se RPV no montante apontado pela Contadoria.

30/01/2026, 00:00

Outras Decisões

29/01/2026, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5068652-72.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Evento 146: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão de homologação dos cálculos e expedição de RPV (evento 136) sob a alegação de omissão por não ter apreciado o pedido de inclusão dos valores de Imposto de Renda retidos no ano de 2025 nos cálculos da execução. Alega que os descontos cessaram somente em março de 2025 e que a restituição pela via administrativa, como sugerido pela UNIÃO, viola seu direito de optar pela via judicial. Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão. No caso em tela, não assiste razão ao Embargante que deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão. A decisão embargada não foi omissa, eis que ao homologar os cálculos apresentados pela Contadoria em evento 120 fundamentou que a restituição dos valores referentes ao ano-calendário 2025 devem ser feitos via Declaração de Ajuste Anual (DAA) do exercício 2026/2025, sob pena de duplicidade, conforme os termos do art. 7º, da Lei nº 9.250/95. Portanto, NÃO CONHEÇO dos Embargos.

19/12/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso

18/12/2025, 13:32

Outras Decisões

21/10/2025, 16:55

Petição (Embargos de declaração)

21/10/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5068652-72.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA REQUERENTE: JORGE LUIZ NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 10/10/2025 - Juntada de certidão

13/10/2025, 00:00

Outras Decisões

10/10/2025, 14:04

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00