Procedimento Comum Cível 5010299-48.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5010299-48.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

25/02/2026, 22:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/02/2026, 09:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/02/2026, 09:46

Mero expediente

06/11/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010299-48.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ENIVALDO LUCIANO BOTACIN ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) DESPACHO/DECISÃO À vista do teor da manifestação do autor no evento 45, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se na data do óbito da segurada MARLUCIA VENANCIO HERPES havia dependentes habilitados à pensão por morte, fornecendo nome e endereço dos eventuais beneficiários.

18/09/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010299-48.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ENIVALDO LUCIANO BOTACIN ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência. Trata-se de ação previdenciária objetivando a averbação de tempo rural da segurada MARLUCIA VENANCIO HERPES, o reconhecimento de união estável entre o autor e a segurada, e, consequentemente, a concessão do benefício de pensão por morte, com efeitos desde a data do óbito da instituidora, em 23/01/2020. Subsidiariamente, requer a concessão a partir da 2ª DER, em 20/11/2020 ou da 3ª DER em 19/04/2021. Compulsando os documentos acostados, verifico que, na certidão de óbito da segurada (evento 1, CERTOBT7), consta a existência de mais 2 (dois) possíveis beneficiários da pensão por morte da instituidora MARLUCIA VENANCIO HERPES. Vejamos: Diante disso, intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a integração da relação processual, incluindo os demais benefíciarios da instituidora no polo passivo como litisconsortes necessários.

24/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

23/07/2025, 15:49

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

10/12/2024, 16:24

Mero expediente

28/10/2024, 13:47

Outras Decisões

27/08/2024, 20:01

Mero expediente

16/04/2024, 22:04

Distribuição (sorteio)

07/04/2024, 16:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 00:00