Cumprimento de sentença 0104261-02.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0104261-02.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0104261-02.2013.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARTA HIGINO DE SOUSA PECHINCHA ADVOGADO(A): EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN (OAB RJ189680) ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) SENTENÇA Dispositivo Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Nada mais sendo requerido, no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0104261-02.2013.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARTA HIGINO DE SOUSA PECHINCHA ADVOGADO(A): EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN (OAB RJ189680) ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) DESPACHO/DECISÃO Considerando que foi negado provimento (evento 22, ACOR2) ao recurso de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão proferida no evento 150, DESPADEC1, a qual acolheu a impugnação e os cálculos apresentados pelo INSS, retornem-me os autos conclusos para sentença extintiva, uma vez que os valores devidos para cumprimento da Obrigação de Pagar já foram requisitados e pagos (evento 212, DEMTRANSF1).

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0104261-02.2013.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARTA HIGINO DE SOUSA PECHINCHA ADVOGADO(A): EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN (OAB RJ189680) ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do evento 218, PET1, haja vista a cessão de crédito da qual a mesma foi parte (evento 194, DESPADEC1). Considerando o depósito da requisição de pagamento do evento 212, DEMTRANSF1, intime-se SILVEIRA & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS para informar nos autos, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários (banco, agência, conta e CNPJ), com vistas à transferência do valor depositado. Após manifestação ou decorrido o prazo, expeça-se o alvará, com a determinação de transferência eletrônica ao beneficiários caso os dados bancários sejam informados, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento das diligências. Não sendo informados os dados bancários, o alvará deverá ser impresso para recebimento junto ao banco. Registre-se que no momento do saque do valor indicado no alvará de levantamento, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária e as informações constantes da conta de depósito, nos termos do artigo 8º da Resolução 822/23, do CJF. Expeça-se alvará de transferência, em função dos dados fornecidos no evento 216, PET1 e em nome de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EMPÍRICA OPORTUNA PRECATÓRIOS FEDERAIS RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ 23.076.742/0001-04, tendo em vista a sucessão de cessões de crédito (evento 194, DESPADEC1) e a identificação constante do evento 205, CNPJ3.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0104261-02.2013.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO EXEQUENTE: MARTA HIGINO DE SOUSA PECHINCHA ADVOGADO(A): EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN (OAB RJ189680) ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 212 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0104261-02.2013.4.02.5001/ES INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES DESPACHO/DECISÃO Não se conhece, por ora, do pedido formulado pela parte cessionária (evento 205, DOC1), porquanto o depósito do precatório nº 5010681-09.2023.4.02.9388 ainda não foi ultimado. Mantenham-se os autos suspensos até a comprovação da efetivação do depósito do precatório expedido no evento 140, DOC1.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2025, 17:00

Por decisão judicial

16/06/2025, 12:25

Outras Decisões

09/04/2025, 10:01

Outras Decisões

17/02/2025, 16:52

Mero expediente

18/09/2024, 11:56

Documentos

•04/11/2025, 00:00